ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-12-2011.

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia vinte e dois de novembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima, Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira e Nonagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Solenes. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao reverendo Elbert David Jagnow, que, em nome da Congregação Evangélica Luterana da Cruz, discorreu sobre o Projeto Eliezer, que atua na área da humanização da saúde. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao reverendo Elbert David Jagnow. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. A seguir, a senhora Presidenta registrou a presença do senhor Ibrahim Al-Zeben, Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Excelência, que discorreu sobre o reconhecimento, pelo Brasil, da Palestina como Estado soberano e sobre o transcurso, no dia vinte e nove de novembro do corrente, do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas e João Antonio Dib. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Carlos Todeschini, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Dr. Thiago Duarte, Airto Ferronato e Toni Proença, que se manifestaram sobre o tema abordado pelo senhor Ibrahim Al-Zeben. Ainda, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais, ao senhor Ibrahim Al-Zeben. Também, o senhor Ibrahim Al-Zeben procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de um “kefiah”, símbolo da luta palestina pela constituição de um Estado soberano. Às quinze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezenove minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 048/11 e o Projeto de Resolução nº 044/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 164, 187 e 203/11, este discutido pelo vereador Nelcir Tessaro, e os Projetos de Lei do Executivo n^os 047, 051, 046/11, este discutido pelo vereador Nelcir Tessaro, e 049/11, este discutido pelo vereador Adeli Sell. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Idenir Cecchim, este pelo Governo, Mauro Pinheiro, este pela oposição, Idenir Cecchim e Bernardino Vendruscolo. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debates relativos ao Dia Mundial de Combate à Aids. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Gerson Winckler, Coordenador de Políticas Públicas em DST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde; o senhor Ricardo Charão, Coordenador de Políticas Públicas em DST/Aids da Secretaria Estadual da Saúde; o senhor Rubens Raffo Pinto, representando o Fórum ONG-Aids do Rio Grande do Sul; a senhora Claudia Penalvo, Coordenadora da Somos: Comunicação, Saúde e Sexualidade; o senhor José Hélio Costalunga, representando a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV; e a senhora Isete Maria Stella, Coordenadora Gerencial de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Isete Maria Stella, Gerson Winckler, Rubens Raffo Pinto, Claudia Penalvo e José Hélio Costalunga, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento da senhora Isete Maria Stella, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Pedro Ruas, Dr. Raul Torelly, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Toni Proença e Dr. Thiago Duarte. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Claudia Penalvo e aos senhores Gerson Winckler e Rubens Raffo Pinto. A seguir, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, solicitando o comparecimento, neste Legislativo, do senhor Cássio Trogildo, Secretário Municipal de Obras e Viação, para esclarecimentos relativos às obras de restauração da passarela da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Ainda, o vereador Toni Proença solicitou o comparecimento, juntamente com o senhor Cássio Trogildo, do senhor Vanderlei Luis Cappellari, Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação. Durante a Sessão, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Professor Garcia, Alceu Brasinha e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e dezessete minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à Congregação Evangélica Luterana da Cruz, Projeto Eliezer, que se refere à humanização da Saúde.

O Reverendo Elbert David Jagnow está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar do assunto relativo à humanização da Saúde.

O SR. ELBERT DAVID JAGNOW: É com satisfação que eu venho aqui cumprimentar a Ex^ma Presidente desta Casa, Srª Sofia Cavedon; também as Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; os representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; as senhoras e os senhores. Primeiramente, eu quero dizer da minha satisfação de poder falar aos senhores e às senhoras sobre o Projeto Eliezer.

O Projeto Eliezer iniciou em 2003, fazendo assistência espiritual a doentes em fase terminal e a seus familiares, pacientes esses atendidos pela equipe do Serviço de Dor e Cuidados Paliativos do Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Desde então, este Projeto, por mim coordenado, sempre envolveu voluntários das mais diversas denominações religiosas, visando, primeiramente, a respeitar e contemplar cada paciente e familiar dentro de sua denominação religiosa.

Sou pastor da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, com especialização em Assistência Espiritual Hospitalar pelo Hospital de câncer Erasto Gaertner, de Curitiba, e, desde então, membro da ACAEHB - Associação Cristã de Assistentes Espirituais Hospitalares do Brasil -, também como coordenador.

Felizmente, fazendo um trabalho respeitoso e dedicado, me vale hoje o apoio assinado, em documento, pelo Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, da presidência da Igreja Assembleia de Deus, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, bem como o apoio verbal de outras denominações religiosas.

Nesse momento, é muito importante ressaltar que a assistência religiosa é apenas uma parte integrante da assistência espiritual. Para tanto, sempre nos preocupamos em primeiramente formar esses assistentes, para que essa assistência seja uma ação qualificada.

O cuidado pastoral, em meio ao contexto de dor, sofrimento, da cura e da morte, no hospital, recebe o nome de Capelania Hospitalar ou Assistência Espiritual Hospitalar.

É um trabalho dessa natureza que o Projeto Eliezer realiza e desenvolve no Hospital Nossa Senhora da Conceição, e, desde a sua implementação, o Projeto tem como objetivo criar condições para semear o amor divino, aliviando a ansiedade das pessoas que sofrem com a doença terminal e contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida, nesses seus últimos dias de vida, tanto dos pacientes quanto dos familiares.

O Projeto também disponibiliza cursos de capacitação e treinamento a assistentes espirituais das mais diversas denominações religiosas bem como a estudantes dos mais diversos seminários da nossa região. Sete cursos já foram realizados e em torno de 170 pessoas tiveram a oportunidade de fazer esse curso, um diferencial que vem agregando sentido e significado ao trabalho de capelania, mas o Projeto também se preocupa com o familiar; sempre que possível, damos assistência aos familiares de nossos pacientes, tentando aliviar o sofrimento durante o período de enfermidade e promovendo, inclusive, momentos de diálogo quando esses pacientes já foram a óbito, aliviando a carga durante o seu período de luto.

O Projeto Eliezer tem também como objetivo auxiliar profissionais da Saúde que lidam diretamente com a dor, com o sofrimento humano, que foram levados a desenvolver simpatia, amor, compreensão, bondade, paciência, tolerância e, com isso tudo, proporcionando uma clara exposição do amor de Deus pelo ser humano.

Como já coloquei anteriormente, o Projeto Eliezer existe desde 2003 e, desde então, já promoveu vários eventos culturais, através do coral de crianças, grupos musicais; já desenvolveu ações de assistência social, levando roupinhas de tamanho especial à UTI do Hospital da Criança Conceição - e continua fazendo. O Projeto Eliezer já atendeu, direta e indiretamente, mais de dez mil pessoas.

Não tenho dúvidas: o Projeto Eliezer tem sido um meio para a valorização e o fortalecimento da pessoa como ser individual, integral, único diante de Deus, diante dos outros e de si mesmo. E é isso que deve vir em primeiro lugar na vida de cada um de nós, antes mesmo, diria eu, do remédio. E há fundamentação bíblica para isso, quando está registrado: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”. O ser humano, vejam bem, é biopsicossocial e espiritual; assim sendo, compreendendo o ser doente na perspectiva como integral, não há como descuidarmos do lado espiritual dessas pessoas, embora reconhecendo nossas limitações, mas na certeza da total dependência do amor de Deus.

Portanto, quando se fala em equipe de saúde, precisamos pensar nas condições de assistirmos o ser humano, o paciente, em todas as suas dimensões: biopsicossocial e espiritual. Se uma dessas dimensões está malcuidada, o ser humano está doente.

O Serviço de Dor e Cuidados Paliativos, neste ano, está completando 25 anos; é onde o Projeto Eliezer está inserido e é coordenado pelo Dr. Newton Barros. Age exatamente desta forma: desenvolvendo as suas ações também baseado nessa premissa, e ela não pode ser ignorada jamais.

O ser humano enfermo recebe um atendimento verdadeiramente humanizado quando é assistido nessas quatro dimensões.

Ilustres, os desafios são imensos, pois é um serviço difícil de ser realizado, e digo mais: não é muito reconhecido como necessário para a vida da pessoa, mas as bênçãos recebidas nos impulsionam e não nos deixam desistir. As manifestações emocionantes, os testemunhos de pacientes e familiares envolvidos pelas ações deste Projeto são uma prova de que muitos tiveram a chance de conhecer o amor de Deus, e, conforme relatado por muitos, a única chance.

É um trabalho que exige dedicação, o cuidar, que relaciona o amor de Deus com a dignidade humana do ser doente, dos seus familiares, que adoecem junto, fundamentado a partir da imagem de Deus.

Diante dessa verdade, o assistente espiritual ou o capelão projeta-se para dentro da experiência de dor, de solidão, de luto, tentando caminhar com os sapatos deles. E eles, muitas vezes, perdidos, carentes de afeto, afastados de Deus, culpando Deus, se deparam com a proximidade da morte e ficam revoltados. Surge, então, a necessidade de um assistente espiritual para levar amor, conforto e esperança.

Sempre tive uma grande preocupação em organizar a assistência espiritual em hospitais públicos, mas, infelizmente, esta função de capelão ou assistente espiritual não existe em hospitais do SUS. Essa função não existe. Existe, sim, no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, mas, em hospitais públicos, infelizmente, não existe. Assim, se essa assistência espiritual acontece, sempre está sendo feita por voluntários, o que muitas vezes prejudica a qualidade e a sequência da assistência a muitos pacientes.

Está cientificamente comprovado, meus queridos, que a espiritualidade, a religiosidade está diretamente ligada ao bem-estar da recuperação da saúde, sem falar de um paciente que está diante da morte.

Ex^ma Srª Presidente, Sofia Cavedon, eu trago aqui, com essas poucas palavras, a apresentação deste Projeto aos senhores e as senhoras, com uma preocupação: de que esses nossos pacientes precisam dessa assistência qualificada, que, muitas vezes, não podem obter por falta de apoio tanto financeiro, para manter projetos como o Projeto Eliezer, quanto no que se refere a condições de preparar, diria assim, profissionais nessa área de assistência espiritual.

Ressalto, novamente, que a assistência religiosa está inclusa nessa assistência espiritual que tem a ver diretamente com o sentimento, emoções, relacionamento.

Com isso, Ex^ma Presidente; senhoras e senhores, venho pedir a especial atenção para o fato de que o ser humano precisa ser assistido biopsicossocial e espiritualmente.

E para finalizar, eu quero ler apenas um depoimento, escrito por um familiar de um paciente (Lê.): “Obrigado a toda equipe que cuidou da minha mãe, não só do corpo, mas também da mente, da alma, tornando ela tão especial e importante num hospital tão cheio de gente. Ela achou o máximo vocês terem se preocupado com ela. E quando ela achava que era somente mais uma no meio de muita gente, foi lembrada por vocês, que, além da profissão linda que exercem, também são coração e emoção. Obrigada, obrigada”. Assinado pela filha de uma senhora que era nossa paciente e que não está mais entre nós.

Eu também digo muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos o Reverendo Elbert David Jagnow para compor a Mesa conosco.

Todos nós que, em algum momento, fomos pacientes, sabemos da importância da intervenção de líderes religiosos nos hospitais - eu sou testemunha disso.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Reverendo Elbert David Jagnow, quero, em nome da minha Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder Ver. João Antonio Dib, Ver. Beto Moesch e no meu, agradecer a sua presença aqui entre nós. O senhor veio trazer uma palavra muito importante para esta Casa, e eu, como Ministro da Eucaristia, que eventualmente, também, levo a Eucaristia aos hospitalizados, fico muito satisfeito com a sua presença aqui entre nós.

E eu digo ao Reverendo que o Evangelho de duas semanas diz claramente que entre os escolhidos estará aquele que visita os doentes, porque Cristo disse “Eu estive doente e me visitastes”, e o senhor está representando essa parte dos escolhidos, visitando os doentes, dando a direção espiritual tão importante nesta vida. Concordo com V. Exª quando diz que o ser humano tem basicamente três dimensões: o psicológico, o biológico e o espiritual, e se um dos três componentes falha, nós andamos capengas pela vida, isso não é dignidade.

Meus cumprimentos, meus parabéns, seja muito bem-vindo, e meus parabéns pela ação humanitária que V. Sª lidera. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do artigo nº 206 do Regimento.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Quero também, em nome da Bancada do PT, saudando aqui a nossa Presidente, o nosso convidado Elbert David, e saudar a sua iniciativa, a sua ideia de, às vezes, dar um chacoalhão na vida das pessoas, o que é muito importante, porque nós percebemos que levantar a autoestima das pessoas, quando estão num momento mais frágil de suas vidas, com certeza vai ao encontro da sua tese. Essa possibilidade de dizer a essa pessoa que nem tudo está perdido, levanta a autoestima e pode contribuir, com certeza, na recuperação, na sua restabilização da saúde.

Eu trabalho no Hospital da PUC de Porto Alegre e sei que os nossos párocos da Igreja Santo Antônio fazem um excelente trabalho também, e são muitas as pessoas que, embora, às vezes, não estejam em dificuldade, chamam o padre porque querem ter a sua bênção, mas eu creio que ali há uma mensagem diferente, que, para ele, cidadão, que acredita em algo superior à vida e em algo além da vida, seja dada a possibilidade de uma esperança. Então, com relação às pessoas acamadas, às pessoas que estão num leito hospitalar, nós não só oramos por elas; elas pedem essa presença de quem é o representante da Igreja, Jesus, Deus, enfim, aqui na Terra.

Eu quero, então, que essa sua ideia, sua tese do Projeto Eliezer, seja expandida para todo o Brasil, para todo o mundo, porque, de qualquer forma, ela congrega, vamos dizer assim, e reforça a ideia da espiritualidade, porque a fé, sem dúvida nenhuma, move montanhas, e nós nos associamos, com certeza, a essa sua ideia trazida aqui e divulgada nos quatro cantos do nosso planeta.

Uma boa sorte, que Deus o acompanhe ao longo dessa caminhada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia Cavedon; Reverendo Elbert, estou falando em nome da Bancada do meu Partido, o PMDB, composta por este Vereador e pelos Vereadores Idenir Cecchim, Sebastião Melo, Professor Garcia, Haroldo de Souza. Na condição de médico da rede pública, há mais de 30 anos trabalhando com as comunidades carentes, em muitas ocasiões me defrontei com esse tipo de questão, muito especialmente quando trabalhei como voluntário, atendendo a questões ligadas à drogadição, pessoas com deficiências múltiplas. A gente sabe muito bem o quanto é importante o processo de humanização. Por isso se bate tanto na humanização do SUS, nos últimos anos, para dizer da sua relevância, da sua importância.

Saúdo também todos os que estão ligados ao Projeto Eliezer, que é um ícone, é fundamental para ser copiado, aumentado, ampliado.

Quero deixar uma saudação especial aqui, porque foi citado um amigo, um colega, o Dr. Newton Barros, que é uma pessoa por quem tenho um carinho especial, e conhecemos muito bem o trabalho que ele faz pela sociedade.

Quero deixar o nosso apoio, o nosso reconhecimento. Realmente a espiritualidade é fundamental, em especial nas situações em que estamos mais debilitados. É aí que vocês têm atuado, feito a diferença e transformado a sociedade numa sociedade melhor, mais humana, mais digna, para que todos nós vivamos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos temos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; em nome da Bancada do PDT, dos Vereadores Mauro Zacher, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, em meu nome; em nome da Bancada do Pátria Livre, do Ver. Toni Proença, quero enaltecer e principalmente registrar a importância do seu trabalho e de todo o grupo, Reverendo Davi. Nós que - o Ver. Dr. Raul também - trabalhamos e militamos há 13 anos na área da Saúde municipal, sabemos o quanto é importante este conforto espiritual que é dado às famílias. É fundamental dizer que as coisas caminham juntas. Muitas vezes, o tratamento físico é muito acrescentado quando o indivíduo também trata do seu espírito; eles devem andar juntos. Eles não são excludentes, mas, sim, convergentes, e assim devem seguir sendo.

Parabéns pelo seu trabalho. Destaco a importância e a necessidade disso, e, no que precisarem desta Câmara de Vereadores e das nossas duas Bancadas, podem contar com o nosso apoio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr. Thiago. Então, aqui está expressa a manifestação e reconhecimento da nossa Casa a esse trabalho tão importante num momento tão dramático das vidas e das famílias. Quero agradecer a presença do Reverendo, a quem passo a palavra.

O SR. ELBERT DAVID JAGNOW: Eu quero manifestar, aqui, mais uma vez, a minha satisfação de trazer aos senhores e às senhoras um pouco deste trabalho que a gente realiza. Claro, em pouco tempo a gente tentou dizer muita coisa, não sei se foi possível, mas dizer a cada um, a cada uma, que realmente pense em fazer algo, regulamentar esta função de Assistente Espiritual Hospitalar, porque ela não existe; existe, como eu já disse, no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Nos hospitais, ela não existe. Os hospitais particulares contratam o seu Capelão, e tem lá uma equipe que compõe, mas os hospitais públicos não têm. Volto a dizer: se falamos em humanização, precisamos falar em assistência espiritual. Eu agradeço muito.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós é que agradecemos. Interrompo a Sessão por alguns minutos para as despedidas. (Pausa.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, eu quero fazer um Requerimento, no sentido de que a Pauta seja antecipada e que os meus nobres colegas que, como eu, estão inscritos, declinem de fazer a utilização do tempo de Pauta, e ela seja considerada corrida.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, eu vou colocar em votação o Requerimento da antecipação. Agora, é da decisão dos Vereadores discutirem ou não a Pauta. Fica apenas o apelo.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, sempre é possível; agora, nós precisamos das justificativas. Não podemos ser pegos de surpresa, assim, com uma proposta. Não há dúvidas, mas nós precisamos saber o motivo, mais detalhadamente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registrado o voto contrário do Ver. Bernardino Vendruscolo. Está APROVADO o Requerimento do Ver. João Antonio Dib.

Antes de iniciarmos a discussão preliminar de Pauta, eu gostaria de acolher, com muito carinho, o Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Al-Zeben, que está visitando Porto Alegre e que veio trazer uma mensagem a esta Casa, a Casa do Povo, para honra desta Câmara, que tem recebido as manifestações da Palestina e apoiado os movimentos de paz. Recebemos o coordenador do movimento pacífico contra o muro de Israel na Palestina. Quero, de imediato, passar a palavra para uma saudação aos nobres Edis.

O SR. IBRAHIM AL-ZEBEN: Muito obrigado. Boa tarde, Srª Presidente, Vereadora Sofia Cavedon; Ex^mos representantes do povo, Srs. Vereadores; senhores representantes da comunidade palestina no Rio Grande do Sul - Porto Alegre, Sapiranga, São Leopoldo, Carazinho, Canoas. Muito obrigado por este espaço, por abrir esta Casa do Povo, mais uma vez, para trazer a voz da Palestina. Uma voz de gratidão a este grande povo e a este grande País.

Para nós, o dia de hoje é muito especial, Srª Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, por estar nesta Casa distinta, esta Casa que representa o povo, e por ser hoje o primeiro aniversário do reconhecimento do Brasil ao Estado da Palestina. Em 1º de dezembro de 2010, o Presidente Lula se soma à voz mundial de solidariedade e de reconhecimento ao Estado da Palestina como um Estado soberano. É um fato tão importante que nos abre espaço para empreender uma carreira de reconhecimento que, no dia de ontem, já eram 130 países a reconhecerem o Estado da Palestina - mais de dois terços dos Estados do nosso planeta.

Hoje, também, é a primeira vez que celebramos o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, depois que virou Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um fato muito importante para nós e para essa relação recíproca de respeito e de cooperação. Aqui, os palestinos brasileiros se sentem muito à vontade construindo e fazendo todo o possível para estreitar as relações entre Rio Grande do Sul, Brasil e Palestina.

Ao longo desses 40 ou 50 anos de convívio entre palestinos e brasileiros, cada vez que vocês encontram um palestino, estou seguro que sentem esta dor e essa esperança: a dor por não ter reconhecimento ao seu direito elementar de ter o seu Estado e sua Nação soberana; e esperança, porque estou seguro de que vocês sentem também essa esperança nos olhos de todos os palestinos com quem vocês se encontram.

Hoje, se celebra este Dia Internacional de Solidariedade em todo o Brasil, desde Rio Branco e Amazonas, no Norte, até o outro ponto meridional, o Chuí, no Sul. Esse é um consenso do povo brasileiro.

Felizmente, aqui, no Brasil, apoiar a questão palestina e a paz não é uma bandeira partidária de um ou de outro; é um consenso. Todos os brasileiros, a quem transmitimos nossa gratidão, apoiam a Palestina, apoiam a paz, apoiam a justiça. Aqui convivem judeus e árabes em paz e harmonia, construindo este grande País. Porto Alegre é um exemplo a seguir; por isso chamamos ambas as comunidades para, desta tribuna do povo, levar para a Palestina e para Israel este exemplo de convívio, e não trazer xenofobia e o conflito para essa região. Aqui é um exemplo de convívio. Este mosaico político, étnico, é um exemplo a seguir.

Neste momento, o mundo é mais compreensível à situação da Palestina. Hoje, contamos com o reconhecimento de mais de 170 países no mundo; relações diplomáticas com mais de 130 países. Isso é um motivo de satisfação. Isso quer dizer que o mundo compreende ainda mais essa dor e esse direito que estamos reivindicando.

Agradecemos a esse mundo mais compreensível e agradecemos ao Brasil, cada vez maior e mais solidário. O mundo reconhece porque sabe que a Palestina reclama e reivindica seu direito; o mundo é mais compreensivo porque se sente mais solidário com um estado postergado há 64 anos.

Srª Presidente, o mundo, naquela assembleia geral de 1947, reconhece a criação de dois Estados: um Estado foi criado, e o outro, até o dia de hoje, está aguardando justiça. É por isso que o mundo reconhece, o mundo diz: “Chega! Chega de muros que separem israelenses e palestinos! Chega de colonização! Chega de agressão! Chega de xenofobia! Chega de ocupação militar do território!” (Palmas.)

Nosso povo, embora com 64 anos de injustiça, 64 anos de vida de refugiados, 64 anos de perseguição, estende sua mão; sua mão está estendida para estabelecer, na Terra Santa, uma paz justa, uma paz duradoura, uma paz que traga para israelenses e palestinos aquela tranquilidade que merecemos. Israelenses e palestinos, somos muito inteligentes para usar essa energia para a destruição; então temos que aprender com o Brasil, temos que aprender com essas nações, em que há convívio, como investir essa energia na paz, na construção. Temos todos muito para ganhar, e o mundo tem muito para ganhar na hora em que apoiar uma paz verdadeira no Oriente Médio, uma paz verdadeira entre palestinos e israelenses.

Não estamos pedindo muito, Srª Presidente, Srs. Vereadores, somente para viver em paz, lado a lado, israelenses e palestinos, cada um no seu Estado, tal como prevê o Direito Internacional. O Direito Internacional, desde 1947, prevê a criação de dois Estados: dois Estados vizinhos, sem agressão, sem muros e sem colônias. Os palestinos só precisamos de pontes, e essas pontes podem ser construídas com o apoio de vocês, dos brasileiros, de todos os países e nações amantes da paz, amantes da estabilidade e do progresso. Felizmente, contamos com 170 nações. Estamos seguros de que, muito em breve, contaremos com o consenso de toda a humanidade para criar o nosso Estado, que viverá em paz e harmonia com Israel, com israelenses, com todos aqueles que querem viver em paz e harmonia.

Muito obrigado pelo espaço; muito obrigado pela solidariedade e pela compreensão. Nossos irmãos da comunidade palestina aqui, sigam ajudando e construindo; este Brasil merece todo o seu carinho, merece toda a sua energia. Felicidades e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores e senhoras, temos, com muita honra, o comparecimento do Sr. Ibrahim Al-Zeben, Embaixador do Estado da Palestina no Brasil.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Sofia Cavedon; meu caro Ibrahim Al-Zeben, Embaixador da Palestina, é uma honra muito grande recebê-lo aqui, Embaixador, uma honra para todos nós. Ontem, boa parte do mundo comemorava a posição da Islândia como o primeiro país da Europa Ocidental a reconhecer formalmente, dentro das normas gerais do Direito Internacional, o Estado soberano e livre da Palestina. Isso, para todos nós, Embaixador, foi um grande alento, porque a posição da Europa, na geopolítica mundial, é de extrema relevância, particularmente no que tange à ONU, e isso logo depois da posição da UNESCO, que sofreu duríssima retaliação dos Estados Unidos e do Estado de Israel em função de fazer o seu próprio reconhecimento do Estado palestino e dos seus direitos, assim como outras nações de todo o nosso planeta.

Saúdo os amigos e amigas lutadores da causa palestina, que nos dão a honra, como sempre, de estarem aqui no plenário; a partir da Fátima Ali, um abraço fraterno a todos. No dia 29, estávamos na Esquina Democrática fazendo o nosso registro da importância desse Dia Internacional de Solidariedade à luta do povo palestino. Tenho muita esperança, Embaixador. Em janeiro próximo, farei 56 anos, e tenho muita esperança de ver, em breve tempo, esse Estado da Palestina soberano, livre e reconhecido mundialmente, com os mesmos direitos, com as mesmas prerrogativas de qualquer nação soberana do nosso mundo.

Como eu disse desta tribuna, as gerações que nos seguirão haverão de fazer um balanço do período em que vivemos, um período em que uma agência da ONU, encarregada de cuidar das crianças do mundo, como a UNESCO, sofreu duras retaliações dos Estados Unidos e do Estado de Israel e continua sofrendo por ter cumprido a sua obrigação. As gerações seguintes hão de fazer esse balanço daquilo que Israel cometeu de atrocidades em relação ao povo palestino. Os nossos amigos e amigas de seu Estado que estão aqui sabem - falamos aqui reiteradas vezes - que esta Casa legislativa, Sr. Embaixador, foi a única capital de todo o Brasil que aprovou uma moção de repúdio ao Estado de Israel em função daquele ataque à Flotilha da Liberdade, que tentava levar alimentos e remédios para a Faixa de Gaza. Somente Porto Alegre logrou fazê-lo - outras cidades também tentaram, sim; tivemos relatos de pelo menos mais cinco capitais -, mas somente Porto Alegre conseguiu aprovar. Esta Casa, Ver. João Dib, está de parabéns nesse sentido! E fez história - limitada, é verdade, mas deu a sua contribuição àquilo que é hoje um combate mundial dos lutadores pela liberdade, daqueles que têm realmente compromisso com as causas maiores da humanidade, daqueles que ousam enfrentar, ousam divergir do poder, do dinheiro, das armas dos Estados Unidos e do Estado de Israel.

Nós sabemos o quanto tem custado ao povo palestino essa luta! Nós sabemos que, desde 1948 até os dias atuais, foram centenas, foram milhares, foram milhões de perseguidos, de vítimas de uma ocupação indevida, injusta, ilegal e absurda de uma área que seria da nação soberana do Estado da Palestina.

Eu quero que o senhor saiba, Embaixador Ibrahim, que aqui, geograficamente bem longe da Palestina, aqui no Sul do Brasil, há lutadores e lutadoras que pensam como o senhor, que pensam como os seus irmãos e que não aceitam essa posição norte-americana e israelense permanente, agressiva.

A história há de julgar com duras tintas as agressões ao povo palestino, com um boicote permanente à criação de um Estado que a própria lógica e o bom senso humanos nos dizem que é correta. De Porto Alegre, essa mensagem nos orgulha muito de ser encaminhada. Nós sabemos o que sofrem os irmãos palestinos. É importante, é fundamental que eles saibam, através do seu Embaixador, que é o senhor, que nós somos solidários com esse sofrimento, mas não somos solidários passivos; queremos também fazer a nossa parte nessa luta. Seja bem-vindo, Embaixador! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, quero cumprimentar o Sr. Ibrahim, Embaixador do Estado Palestino; a comunidade palestina; a Srª Fátima Ahmad Ali; as senhoras e os senhores, em nome do nosso Partido - da Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; do Ver. Mauro Pinheiro, nosso Líder; do Ver. Adeli; Ver. Comassetto; do Ver. Oliboni; da Verª Maria Celeste. Vocês têm também a nossa integral solidariedade, e isso não é de hoje, porque a questão palestina está inscrita no programa do Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação. A causa palestina é uma causa de programa de Partido; por isso a concretização pelo Presidente Lula. Neste primeiro aniversário do reconhecimento da Nação brasileira ao Estado palestino, pela autodeterminação de todos os povos, pela não violência, pelo repúdio a todas as agressões, a nossa mais profunda solidariedade. Um grande e livre Estado palestino é o que desejamos. Um grande abraço ao Embaixador e à comunidade aqui presente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Dib e Ver Luiz Braz, obrigada pela compreensão.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Srs. Vereadores; meu caríssimo Embaixador palestino, quero dizer da satisfação de tê-lo em nosso meio; quero também lembrar que esta Casa, até há um tempo, lembrava, no dia 29 de novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Lembro-me de que, em 2003, eu presidia esta Casa, e o meu amigo Sales Baja fez uso da palavra, contando um pouco da história aflitiva do povo palestino.

Quero dizer a Vossa Excelência que fiquei muito entusiasmado, porque Vossa Excelência fala em paz e harmonia; eu sempre falo em paz e acho que Vossa Excelência está correto. Eu tenho a convicção de que, se não houvesse intervenção dos Estados Unidos, nós teríamos resolvido o problema de Israel com a Palestina; teríamos tranquilamente resolvido, porque Israel e Palestina não são os grandes produtores de armas - especialmente a Palestina não produz armas, praticamente -, mas os Estados Unidos têm interesse em vender armas; portanto não quer a paz. Nós todos queremos paz, e eu sempre lutei por esta mesma coisa: a paz.

Acho que Vossa Excelência colocou isso muito bem, até porque há prova de que existe paz e harmonia, porque a colônia palestina aqui, que é grande em Porto Alegre, não tem atrito com ninguém, se dá bem com todo mundo. E i é possível que lá isto aconteça entre Israel e Palestina, quando deixarem os dois decidirem. E eu espero que isso seja muito breve. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, quero cumprimentar o Embaixador palestino, que está aqui nos honrando com a sua presença neste plenário e saudar exatamente esta convivência que nós, brasileiros, temos com os palestinos. Sempre existiu, em todas as relações que tivemos, uma integração perfeita, e parece que aquele sofrimento que o nosso povo sempre teve de também ser um povo explorado por vários outros povos, eu acho que, realmente, nos aproxima muito, porque, afinal de contas, nós vemos que essa exploração que nós sofremos - e continuamos ainda sofrendo - é mais ou menos parecida com essa exploração que também o povo palestino sofre.

Esta integração aqui é simbolizada por uma pessoa que eu respeito muito, porque ela foi realmente uma grande liderança no passado do povo palestino, que é a minha amiga Fátima Ali. E eu me lembro da Fátima nas caminhadas pelas ruas da Cidade, exatamente fazendo com que o povo palestino pudesse ser exaltado e reconhecido. Por isso, eu acredito exatamente na linha que falou o Ver. Dib e na linha que o Embaixador trouxe aqui, numa solução pela paz, porque, senão, nós vamos transformar nosso mundo numa grande loucura. Parabéns pelas suas palavras. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sr. Embaixador, eu tive a felicidade de estar junto com os palestinos em alguma oportunidade, convidado pela Fátima, representando o Prefeito Fogaça, lá em Sapucaia, quando esteve aqui o Chanceler; depois, quando esteve, no Hotel Embaixador, o Sr. Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Palestina, e V. Exª sempre presente, e fico feliz que o senhor esteja aqui hoje.

Quero dizer que eu tive uma experiência muito gratificante com a família Ali, com o pai, que faz parte de um grupo inter-religioso e integra a nossa sociedade. Eu tive a oportunidade de ter trabalhando junto comigo o filho do Sr. Ali, o Samir, um advogado muito competente, que me foi muito útil, muito ativo nas tarefas que eram de competência dele. Então, eu falo de palestinos por ter convivido com os palestinos e aprendido com os palestinos. Quero dizer que, sempre que um homem como o senhor, um embaixador, ou qualquer pessoa venha falar sobre a paz, terá a solidariedade do PMDB - dos nossos Vereadores que aqui estão: Haroldo de Souza, Dr. Raul Torelly, Sebastião Melo e Professor Garcia. Cumprimentos, e boa caminhada ao povo palestino. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, caro representante da Palestina, quero dizer que a minha história tem sido palmilhada pelo povo palestino. Tenho só dois filhos, e dois filhos descendentes de palestinos. O meu sogro, pai da minha esposa, veio da Palestina em função de toda essa conjuntura que o senhor relatou aqui, veio com 35 anos. Aqui fez a sua família, teve seus nove filhos, e a caçula, Magda Suleiman Shama, é a minha esposa. Temos dois filhos: Maria Suleiman Shama e João Pedro Suleiman Shama, e carregam o meu sobrenome no final. Quero hipotecar toda a minha solidariedade e certamente da Bancada do PDT - dos Vereadores Mauro Zacher, Luciano Marcantônio e Mario Manfro - e dizer para o público que nos assiste em casa e que não entende essa geopolítica que, dia 15 de janeiro de 1988, em Argel, o Conselho Nacional Palestino criou o Estado Palestino. Então, isso a que o senhor acabou de se referir nos reporta a 1988. E nós temos uma ligação muito forte com 1988, que é o ano da nossa Constituição Cidadã, da Carta Constituinte Brasileira.

Em 1994, a Autoridade Palestina se constituiu, mas, certamente, estamos diante de uma situação que precisa ser resolvida: de um povo sem Estado. E o desejo é de um Estado transparente, democrático, e que possamos apoiar isso, e que esse Estado possa pegar a Cisjordânia, possa pegar a Faixa de Gaza e a parte de Jerusalém Oriental. Sei que esse é o desejo dos palestinos. Quero hipotecar a nossa solidariedade e hipotecar a solidariedade dos que estão próximos de nós e que são descendentes de palestinos também. Parabéns pela luta. Somos solidários, e faço minhas as palavras dos outros Vereadores. Um forte abraço. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente, Verª Sofia; meu ilustre Embaixador, que está conosco na tarde de hoje; Ver. Pedro Ruas, em nosso nome e em nome do PSB, não poderíamos deixar de estar aqui para levar uma saudação a Vossa Excelência, o nosso abraço a todo o povo palestino e dizer da importância e do orgulho que temos, como brasileiros, por este ano de reconhecimento e dizer que esta é uma história importante para todas as nações, não apenas para a Palestina. Então, estamos aqui para lhe trazer um abraço ao senhor e um abraço a todo o nosso povo palestino. É uma alegria estar com o senhor aqui na tarde de hoje! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Sou do PPL, que quer dizer Partido Pátria Livre, justamente o que pleiteia o nosso Embaixador e o seu povo da Palestina. Nós fundamos este Partido há pouco tempo, no Brasil, com a ambição grande de concluir a independência do Brasil. Por isso somos solidários à luta do povo palestino desde a nossa fundação. Falo aqui também, Presidente Sofia e Ver. Pedro Ruas, em nome da Bancada do PSD, que também é um novo Partido, o Partido Social Democrata, que, como o nosso Partido, nasceu, sob o ponto de vista jurídico, em outubro, embora, há dois anos, estejamos pelo Brasil colhendo assinaturas para sua fundação.

Quero dizer que é comovente ver a sua manifestação, ver a luta do povo palestino pela criação do seu Estado, pela possibilidade da sua autodeterminação, e fazer essa luta pregando a paz. É, como bem disse o Ver. João Antonio Dib, impossível não nos solidarizarmos com essa luta e não ombrearmos com o senhor pela criação do Estado Palestino e pela autodeterminação do povo palestino. Ao povo palestino, a nossa solidariedade e o nosso apoio. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com a manifestação de todas as Bancadas, portanto, a firme unidade suprapartidária que temos em torno da defesa da soberania dos povos, nós queremos agradecer a vinda do Ibrahim e colocar esta Câmara à disposição de toda a comunidade palestina do mundo, especialmente de Porto Alegre, para que essa luta avance de forma definitiva.

O Sr. Ibrahim está com a palavra para as suas considerações finais.

O SR. IBRAHIM AL-ZEBEN: Muito obrigado. A Palestina se sente engrandecida esta tarde com este consenso de todo o mosaico político brasileiro e desta digna Casa do Povo. A Palestina se sente apoiada, respaldada, e saímos daqui com a convicção de que a Palestina, felizmente, não está só e está apoiada pelos gaúchos, pelos porto-alegrenses e por nossos irmãos do Brasil. Muito obrigado, Srª Presidente.

Quero aproveitar para, em nome do povo palestino, entregar a V. Exª um símbolo da nossa luta, a kfiah, a que nós chamamos de hatta (um lenço quadriculado). Por favor, aceite esta pequena lembrança da Palestina. (Palmas.)

(Procede-se à entrega de mimo.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero dizer a todos vocês que estou muito honrada, sempre quis ter uma, mas achei que não deveria comprar de uma forma banal ou só para fazer uma mera exposição. É de um grande significado, fico muito emocionada, usarei com muito respeito, o que aumenta o nosso compromisso, com certeza, com essa luta muito justa. Um grande abraço a todos vocês. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h19min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 3719/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor José Luiz Schaedler.

PROC. Nº 3754/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/11, que inclui inc. XXII no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000 – que atribui verba de representação aos cargos que menciona e dá outras providências –, atribuindo verba de representação para o cargo de Secretário Adjunto do Gabinete de Assuntos de Gestão em Saúde (GAGS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

PROC. Nº 3772/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/11, que altera o caput, a al. “b” do inc. I e as als. “b” e “c” do inc. II do § 1º do art. 1º, os incs. I, V e IX do caput e inc. II do parágrafo único do art. 3º, o caput e o § 1º do art. 4º, o parágrafo único do art. 5º, os arts. 6º e 8º e o inc. I do art. 9º; acrescenta art. 2º-A e inc. III no parágrafo único do art. 3º; revoga os incs. VII e VIII do caput do art. 3º, todos da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010 – que dispõe sobre a regularização de obras civis não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de outubro de 2008 – dispondo sobre a regularização de habitações.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3319/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui art. 5º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, proibindo a exploração de estacionamento temporário remunerado em vias de grande circulação de veículos localizadas fora do perímetro central do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 3433/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/11, de autoria dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade.

PROC. Nº 3753/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/11, que autoriza o Município de Porto Alegre a aderir ao Fundo Mundial de Desenvolvimento de Cidades (FMDC).

PROC. Nº 3755/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/11, que institui o Bônus-Moradia para a execução de programas sociais de reassentamento no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 3792/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/11, que cria a Gratificação Previdenciária (GPREV), no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), e dá outras providências.

PROC. Nº 3578/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antônio Carlos Pereira de Souza o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois Mil, Novecentos e Noventa e Quatro, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 3698/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/11, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), determina que o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) promova chamamento público para escolha e indicação de construtora para contratação e execução das obras junto à CEF, na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências no âmbito da regularização fundiária.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, esse período é o tempo que temos para falar sobre os Projetos que estão protocolados na Câmara de Vereadores, vejo que são Projetos que estão em 2ª Sessão de Pauta, então esta é a oportunidade que tenho para me manifestar.

Eu vou me manifestar sobre dois Projetos. Sobre um deles, o Ver. Pujol já se manifestou no dia de ontem, o PLE nº 046/11, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de áreas para o FAR; são áreas para regularização fundiária e áreas para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Eu quero dizer que tenho o mesmo entendimento do Ver. Reginaldo Pujol na sua manifestação de ontem, porque nós estamos aprovando leis, leis e leis do Executivo, autorizando a doação, fazendo doação para a Caixa Econômica Federal, e os projetos não saem do papel. Com relação ao Loteamento Barcelona, nós aprovamos nesta Casa, no mês dezembro de 2010, a doação de área para o FAR, e, até hoje, nem sequer foi aprovada a construção das unidades habitacionais neste Loteamento.

Nós temos também, na Zona Norte da Capital, uma área que foi destinada para os moradores de aluguel da Vila Floresta, para construção de 115 habitações. A doação do FAR já foi feita no mês de março deste ano, e, até agora, nenhum projeto foi realizado. Nós estamos mantendo os estoques da Caixa Econômica Federal, mantendo os estoques de terrenos com doações do Município; porém, na realidade, nada acontece. E nós não podemos entender isso, uma vez que temos diversos terrenos vazios em Porto Alegre - agora há pouco, eu vi o Paulista chegando - como aquele terreno que é destinado à Vila dos Coqueiros, que fica na Zona Norte da Capital; assim como temos também, na Av. Manoel Elias, esquina com a Rua 1º de Março, um terreno, desde 2009, aguardando também a construção de 150 unidades habitacionais, mas que, no entanto, o projeto não foi aprovado. Então eu acho que tem que haver uma urgência na aprovação dos projetos para evitar montarmos estoques de terrenos à disposição da Caixa Econômica Federal, o que faz com que os projetos não andem e não contemplemos as 50 mil pessoas que se inscreveram e que estão ansiosas esperando pela sua moradia digna aqui em Porto Alegre.

E também quero dizer que sou contra a forma como estão sendo entregues as habitações em Porto Alegre, pois algumas pessoas dormiram na fila para se inscreverem, então, no meu entendimento, deveria ser analisado pela ordem de inscrição. Não podemos fazer uma inscrição, criar uma expectativa para as pessoas e, posteriormente, escolher quem vai para determinada unidade habitacional, mudando de um lado para outro da Cidade, sem respeitarmos a ordem de inscrição. Então, eu acho que a melhor coisa a se fazer seria apagar todas aquelas inscrições, as 50 mil - aquelas famílias perderam dez a 15 dias em todos os CAR de Porto Alegre para se inscrever -, e fazermos novas entregas de imóveis.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. Nelcir Tessaro, é muito pertinente essa questão que V. Exª traz, porque se criou uma expectativa para os primeiros que se inscreveram, há dois, três anos, quando o DEMHAB abriu as inscrições, e agora se fala que o OP Regional vai definir quem será contemplado.

Nós sabemos que existem leis municipais; regionalmente há um percentual para algumas especificidades, como, no caso, segurança, pessoas com deficiências, e é muito pertinente essa questão que V. Exª traz. Inclusive poderia haver uma audiência pública aqui para esclarecer o conjunto da sociedade e as pessoas que estão inscritas. Uma ideia.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Oliboni. Quero falar também do PLL nº 203/11, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade. Eu quero dizer que sou contra totalmente a mudança do nome dessa avenida, porque, senão, nós vamos fazer o seguinte: vamos mudar a denominação da Av. Getúlio Vargas e do Condomínio Costa e Silva, que foi criado pelo Município. Também foram pessoas... Embora se diga que Getúlio Vargas foi um democrata, ele foi um ditador também.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Colegas, há um Projeto de Lei do Executivo, o PLE nº 049/11, que trata do Bônus-Moradia para os reassentamentos sociais na cidade de Porto Alegre.

Ver. João Antonio Dib, já conversei com o Ver. Luciano Marcantônio e também com o Ver. DJ Cassiá, pois nós temos um Projeto de Lei que está na Ordem do Dia para votação e que trata também dessa questão do Bônus-Moradia. Eu sugeri ao Prefeito Municipal, e ele, em princípio, deu o.k., Ver. João Antonio Dib, que possamos negociar as emendas do Executivo ao nosso Projeto de Lei.

Eu acho que, mesmo que se questione a minha iniciativa, porque poderíamos dizer que tem vício de origem, acredito que toda a articulação que nós fizemos na Cidade acerca das obras da Copa, especialmente na Grande Cruzeiro, me dá a condição, Ver. Mauro Zacher, de reivindicar junto ao Executivo que se aproveite o nosso Projeto, pois ele está na Ordem do Dia, já passou nas Comissões, foi amplamente debatido, foi discutido na comunidade, conseguimos convencer o pessoal da região a fazer as edificações locais com prédios com até oito andares, com elevador, ou seja, não teremos mais as pessoas em pequenas casas distantes do bairro onde estão vivendo, como na Vila Tronco e na região. Portanto, eu peço compreensão para o debate que eu abri com o Executivo, e queria pedir, de modo especial, ao Ver. João Dib, que tratasse essa questão com o Prefeito, com o Luciano Marcantônio e com o DJ Cassiá, já que nós começamos a trabalhar esse assunto na região, com afinco, com dedicação. Posso dizer que os 12 terrenos que foram desapropriados pela Administração Municipal são terrenos que a minha assessoria buscou na região, depois propôs ao Governo, que, corretamente, generosamente, fez as desapropriações. Nós temos quatro pessoas da região que estão no Grupo de Trabalho da Prefeitura, inclusive uma pessoa ligada diretamente ao meu gabinete...

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu fiz, agora, um contato com integrantes do Executivo e também com o Ver. Luciano Marcantônio, que V. Exª citou, e há, por parte do Executivo, todo interesse em aprovar o Projeto. Talvez haja a criação de algumas emendas e sugestões para que possamos dar seguimento à bela iniciativa e ao belo Projeto. Quero fazer essa referência; então que o Executivo pense como poderá emendar, e que nós possamos aprová-lo.

O SR. ADELI SELL: Com relação a todas as emendas que o Executivo está propondo, eu concordo com todas elas, absolutamente todas, pois elas vêm colaborar com o nosso Projeto. E isso facilitaria a votação imediata, evitando que haja atropelo, porque os colegas sabem que, até a véspera do Natal, devemos votar os projetos. Então, eu acho que isso facilita enormemente, não é um problema apenas de autoria - também é, não sou hipócrita, eu acho legal que eu tenha feito, que eu tenha discutido e que eu acabe sendo o autor -, mas eu não quero fazer disso uma disputa, porque, acima da minha autoria, estão os interesses da cidade de Porto Alegre. A cidade de Porto Alegre é uma Cidade que precisa dessa nossa colaboração maior, de cidadão, de Vereadores da situação e da oposição.

Inclusive, eu queria dizer, Mauro Zacher, que eu vejo que, infelizmente, ainda há uma profunda “grenalização” política quando se levantam temas acerca da Cidade. É impressionante! Você levanta o tema, Brasinha, sobre o Cais Mauá, está acertado com a Antaq, está acertado com o Governo Federal, acertado como Governador Tarso Genro, acertado com o Prefeito Fortunati... Eu fiz um artigo para um site local, onde eu coloquei como isso poderia servir de exemplo para dar continuidade de melhorar a Orla. Bom, lá houve quatro ou cinco que não fizeram outra coisa, senão bater contra por simplesmente bater contra, ainda se utilizando o fato de eu ser do PT, para fazer ataques grosseiros. Eu acho que isso não ajuda em nada. Então, o nosso Projeto do Bônus-Moradia é para colaborar, para aprovar imediatamente e para as pessoas terem dignidade e continuarem morando na grande Cruzeiro. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pausa. (Desiste.) Encerrada a discussão da Pauta.

Hoje é o Dia Mundial de Combate à Aids e, às 16 horas, nós teremos o Coordenador do Enfrentamento da Aids, da Prefeitura, prestando contas, a convite da Frente Parlamentar do trabalho que está realizando.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras; todos que nos assistem, é importante este momento de Grande Expediente, em especial para mim, porque não sei se terei outro ainda aqui na Casa, porque estamos nos aproximando do final do ano e acredito que, no ano que vem, eu deva sair ainda no primeiro semestre; então, talvez, seja o meu último período aqui.

Na realidade é o momento de a gente fazer um balanço de tudo que se faz como Vereador, participando das coisas da Cidade.

Eu acredito que a gente, ao longo do nosso mandato, tem conseguido contribuir muito, especialmente na área da Saúde pública, na Capital, independentemente de atuarmos em vários projetos em outras áreas, fora da área da Saúde - que é o nosso foco principal, até por trabalharmos por mais de trinta anos nessa área. Então, temos conseguido, de alguma maneira, auxiliar para que haja uma melhor Saúde pública na nossa Porto Alegre. Então, há algumas coisas que eu gostaria de propor para que se concretizassem na nossa Cidade. Uma delas é a questão da qual já falei aqui outras vezes, de nós estabelecermos um mutirão pelo Sistema Único de Saúde, muito especialmente na área da Traumato-Ortopedia. Por que digo da Traumato-Ortopedia? Porque estamos avançando, e muito, na marcação, nos procedimentos, nas consultas na cidade de Porto Alegre. Para aqueles que nos assistem terem uma ideia, marcava-se, na Unidade de Saúde onde trabalho, em torno de três, de quatro consultas por dia com especialista, e nós estamos marcando lá, hoje, 30, até 40 consultas. Então está acontecendo quase que uma progressão geométrica. E aquela fila que havia nas gavetas, que passou a existir agora, em parte, dentro dos computadores, está cada vez menor, as pessoas estão cada vez conseguindo chegar com mais rapidez ao serviço de saúde especializado; porém a exceção é a parte de Traumato-Ortopedia. O que estamos vendo no nosso dia a dia? Que as pessoas estão morrendo, principalmente motociclistas nos acidentes de trânsito, pessoas jovens, pessoas novas, que teriam muito a fazer pela vida, mas muitos que estão sobrevivendo estão com sequelas e estão no aguardo dessa fila do SUS. Quem acompanha o dia a dia na nossa Porto Alegre, sabe, e sabe bem, o grande número de acidentes de motociclistas.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, realmente, quando V. Exª falou em motos, principalmente o motobói, que trabalha com telentrega, devido à correria que eles têm para fazer uma tele-entrega, por exemplo, com relação a uma pizza, às vezes, o cidadão pergunta: “Quanto leva para entregar?” “Meia hora”, e o cidadão acha que é muito tempo. O comprador da mercadoria se torna o culpado, porque bota pressão nas pessoas, que precisam sair rapidamente para fazer a entrega, e aí acontece o grande problema que vem recair no Pronto Socorro, no Cristo, enfim, Dr. Raul. Todos deveriam parar um pouco para pensar nisso, e, se quem faz a venda disser que é meia hora, esse tempo está bom. O problema é aquela correria para ver quem chega mais rápido, e aí acontecem os grandes problemas, as grandes tragédias, o problema de trânsito. Quando se vê, isso não ocorre somente com uma família, atropelam uma senhora, um senhor de idade, ou uma criança, e o motoqueiro está junto. Então, eu gostei da sua explanação, porque, realmente, é um problema sério da Cidade, e nós sabemos, principalmente V. Exª, que tem um trabalho na Saúde, que trabalha tão bem, e a gente sabe do trabalho que o senhor faz.

Então, é uma preocupação. E eu também concordo com V. Exª

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Brasinha. E para complementar, nós sabemos que, nos acidentes de trânsito com óbitos, 27% são de motociclistas no nosso Estado, na nossa Porto Alegre, e a frota de motos não chega a 7% da frota de veículos automotores. Então, a gente tem uma dimensão do que isso representa.

Outro assunto importante que eu gostaria de me referir é a questão que envolve o Projeto Fumo Zero. Nós temos agora, um avanço, eu acredito, que está em Brasília, nas mãos da Presidenta Dilma, que é sansão dessa Lei, que vai, inclusive, terminar com os fumódromos, que vai proibir totalmente o fumo em recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados, e eliminar a questão dos fumódromos, que, na realidade, são “filiais do inferno”, quase, porque é terrível.

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte?

O SR. RAUL TORELLY: Então, com satisfação, dou um aparte ao Ver. Mauro Zacher.

O Sr. Mauro Zacher: Ver. Dr. Raul, permita-me contribuir com este debate. Eu também me junto a V. Exª nesse grande combate ao tabagismo, porque nós, aqui na Câmara, neste pequeno grupo, estamos debatendo, trazendo e propondo alguns projetos de lei.

Eu quero fazer referência em relação a essa Medida Provisória. Embora tenha parecido para nós um avanço, eu escrevi um artigo: “Um passo adiante, mas dois atrás.” O que nos preocupa diante disso é realmente a permissão de publicidade em eventos musicais. Isso, a meu ver, seria um grande retrocesso, porque, justamente, nós gostaríamos de tirar isso do alcance das crianças e dos adolescentes. V. Exª é médico e sabe que 90% dos dependentes do cigarro iniciam a fumar muito cedo, ainda na adolescência. Então, eu faço esta ressalva e escrevi um artigo, porque a gente tem tentado... e avançamos tanto em legislações que têm diminuído gradativamente o consumo do cigarro, mas a nossa Cidade é ainda a Capital que mais consome - o dobro da média nacional.

Então, eu apresentei um Projeto de Lei que proíbe também os expositores, que parece que vai ser incluído também na Medida Provisória, tirando completamente do alcance do visual daquela relação “bala, chiclete, chocolate”, de fácil acesso. Parabéns pela iniciativa. Este Vereador também é um grande parceiro nessa luta contra o cigarro.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Mauro Zacher. Na realidade, vimos lutando contra o tabagismo há mais de 30 anos, desde a nossa formação na Enfermaria 29 da Santa Casa, com o Dr. Mário Rigatto, que foi um ícone nessa área. Acho que avançamos no Brasil, mas temos muito que avançar. Quem sabe a nossa Presidente Dilma não vete essa parte da Lei, resguardando essa questão tão importante, que é a da eliminação dos fumódromos e da proibição do fumo em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Grande colega, Ver. Dr. Raul, espero que não seja o seu último pronunciamento; pelo contrário, queremos que V. Exª continue aqui, pois V. Exª é um companheiro na luta por melhor qualidade de Saúde em Porto Alegre. Por isso, tenho certeza absoluta de que o seu Partido valorizará muito o seu trabalho como também o seu profissionalismo nessa área.

Aproveitando o gancho, já que estamos falando em Saúde, e V. Exª é testemunha, nós temos ido a todas as Unidades de Saúde em Porto Alegre, Gerências Distritais, e nós percebemos que há uma enorme falta de profissionais, principalmente na área médica e na área do Programa de Saúde da Família. E o Governo Municipal não mandou ainda o Projeto para cá, de renovação de contrato com o Instituto de Cardiologia.

Então, eu acho que nós temos que nos somar, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Estamos praticamente entrando no último mês do nosso ano letivo; as coisas não andam assim de forma tão rápida, e estamos nos somando a essa luta em defesa da Saúde em Porto Alegre, para que esse assunto seja resolvido e seja implementado o IMESF no intuito de valorizar profissionais e ampliar, cada vez mais, o serviço de Saúde. Por essa razão é que temos certeza de que V. Exª continuará conosco nessa batalha.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Oliboni. Talvez eu também não o encontre mais aqui, porque V. Exª deverá estar na Assembleia Legislativa. Na realidade, nós, que estamos lutando sempre pela área da Saúde, inclusive nesse processo do IMESF, chegamos a ser o Relator-Geral, aqui na Casa, e enfrentamos uma série de dificuldades, até que conseguimos avançar. E acreditamos, realmente, que isso seja importante para que possamos avançar na política da Estratégia da Saúde da Família e na questão da Saúde básica na cidade de Porto Alegre. Acho que vamos avançar. Existe uma certa demora burocrática, que temos que abreviar, mas é importante que, o mais breve possível, essa solução esteja presente aqui na Casa.

Também gostaria de me referir à questão das UPAs - as Unidades de Pronto Atendimento 24h -, que sempre trouxe a esta tribuna, defendi, falei com inúmeras autoridades públicas, com a comunidade, e fico satisfeito de ver que a primeira, lá na Zona Norte, está em franco processo de finalização, acredito que a inauguração será em breve. Estamos lutando permanentemente para que outras três venham para nossa Cidade, tanto para atender à região Humaitá/Navegantes e Ilhas, assim como para atender à região do Partenon e à Zona Sul. Não desistiremos dessa luta, porque isso vai fazer com que as nossas emergências melhorem, com que os nossos hospitais não fiquem tão sobrecarregados. Também estamos sempre lutando pela ampliação de leitos na Saúde, em Porto Alegre, porque sabemos que precisamos de, no mínimo, 700 a 1.000 leitos hospitalares para que haja uma regulação efetiva e um melhor atendimento à população.

Gostaria também de saudar a Secretaria do Meio Ambiente, que sempre atende muito bem às demandas deste Vereador. Também fui procurado por muitas pessoas do Parque Moinhos de Vento, solicitando que se fizesse uma intervenção no sentido de melhorar a área de caminhadas, e a Secretaria foi muito sensível, já colocou saibro, tapou as raízes, e os milhares de pessoas que ali caminham estão fazendo isso com maior tranquilidade, sem tropeçar. Enfim, a Secretaria está ativa e dinâmica, é isso que nós gostaríamos de registrar. Nessa iniciativa, tivemos o apoio importante do Ver. João Dib, que está sempre junto com todos nós aqui na Casa, procurando auxiliar, fazendo sua função de Líder de Governo, fazendo a mediação com a oposição e com a situação.

Também gostaria de registrar, como todos sabem, que hoje estamos no Dia Mundial de Combate à Aids. É fundamental que registremos isso. A minha vida na Saúde pública se confunde com o início dessa epidemia. Tive a oportunidade de atender pessoas lá no início, quando ainda nem se sabia o que era HIV, Aids, e acompanhar toda a sua evolução. Infelizmente, Porto Alegre é um exemplo negativo em termos de dados, mas nós estamos sempre procurando ter iniciativas. Quero registrar aqui uma iniciativa do Dr. Thiago Duarte, aqui na Casa, que fez com que o teste rápido de HIV também pudesse ser disponibilizado de maneira mais dinâmica a todo cidadão e cidadã da Cidade. Isso está sendo implantado pelo nosso Poder Público municipal.

Eu sou daquele tempo em que se atendiam pessoas nas suas residências, em estado final de Aids, que negavam a doença, que não procuravam atendimento, que achavam que era uma doença extremamente mortal, como ainda é, só que hoje existe um tratamento. A prevenção é fundamental. Temos que tirar essa mensagem para as nossas vidas. A prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, bem como a prevenção na hora da violência, ou seja, quando desconfiarmos de alguma coisa, que não nos aproximemos dos nossos carros - a coisa não está fácil. Prevenção em todos os níveis. Prevenção do acidente, não beber e dirigir, isso é importante frisar aqui, na Casa. Temos que dar a nossa colaboração não só na área da Saúde, mas em todas as áreas nas quais temos possibilidade de atuar como Vereadores.

Assim me refiro também às questões ligadas à Copa do Mundo. Agora, no mês de dezembro, teremos duas reuniões importantes na parte da Copa Verde e na parte da Saúde. Também auxiliamos, de alguma maneira, aprovando aqui o Projeto do Cais Mauá, que hoje já é lei, as suas obras começam o ano que vem, no primeiro semestre. Temos uma Emenda, junto com o Ver. Beto Moesch, criando lá um centro de educação ambiental, de controle das águas do Guaíba. Acreditamos que temos um bom trabalho aqui na Casa, estamos sempre batalhando não só pela Saúde, mas também pela dignidade, pela vida das pessoas. Assim, esperamos ficar muito tempo com os colegas.

Acho que é importante deixar, neste meu último Grande Expediente do ano, uma mensagem de um Feliz Natal para todos e de um ano de 2012 excelente, já que iniciamos o mês de dezembro, e as festas se aproximam.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para um comunicado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, é mais um informe. Nós havíamos enviado um ofício ao Ver. Mauro Pinheiro, em nome da Comissão, no sentido de que ele pudesse esclarecer todas as dúvidas pertinentes, para que, na reunião da próxima terça-feira, isso pudesse ser esclarecido. Nós agora recebemos do Ver. Mauro Pinheiro seis solicitações, acolhemos a cópia e estamos remetendo ao Sr. Prefeito, para que ele mande aos seus Secretários, e, na terça-feira, possamos elucidar todos esses casos. Era esse o informe.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa Presidente; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público das galerias, ontem foi entregue à Comissão de Educação, depois de muito tempo, já que o prazo de cinco dias estourou um pouco, os documentos solicitados ao Instituto Ronaldinho Gaúcho, pedido feito por nós e pelo Ver. Haroldo de Souza, a prestação de contas que explicasse as notas fiscais do INA, com o valor de R$ 47.900,00 cada nota, somando R$ 479 mil, Ver. Todeschini. Deveria ter vindo a explicação, a descrição dos valores das notas. Recebemos aqui um conjunto de documentos, mas continuamos sem nenhuma explicação sobre as notas fiscais. Gostaríamos de saber, realmente, no que foram gastos esses R$ 479 mil. Aqui não tem essa explicação, mas, em compensação, há alguns detalhes importantes. Ver. Cecchim, V. Exª, que é muito atento, nos diz que, muitas vezes, a nossa assessoria tem falhado, dando informações erradas, inclusive dizendo que já existia uma dívida ativa do Município, que o Secretário Cezar Busatto, na reunião da Comissão, disse que já estava em dívida ativa, que já estava tudo acertado e que o Município já tinha cobrado do Instituto Ronaldinho Gaúcho a respeito das notas com problema. Inclusive, tem a fala do Secretário Cezar Busatto, tive o cuidado de trazê-la aqui, Ver. Todeschini, para não dizerem que estamos inventando coisas. O Sr. Cezar Busatto solicita a palavra e diz (Lê.): “À Prefeitura de Porto Alegre cabe exatamente assegurar que os termos do plano de trabalho e o cronograma de execução sejam efetivamente cumpridos. Ao longo do nosso trabalho, tanto a Secretária Cleci aqui demonstrou, como eu tive a oportunidade de demonstrar, nós cumprimos o nosso papel. Nós apontamos as inconsistências; inclusive algumas delas, por não termos recebido a devida explicação, nós inscrevemos em dívida ativa, e, portanto, cumprimos rigorosamente a nossa parte.” - palavras do Secretário Cezar Busatto.

Só que, nos documentos entregues ontem pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho, um deles nos diz que não está em dívida ativa, que, inclusive, tirou uma certidão negativa de débitos de tributos municipais com validade até o dia 21 de fevereiro de 2012. Essa certidão, Ver. Cecchim, emitida no dia 23 de novembro de 2011, pela Secretaria Municipal da Fazenda, é contraditória à afirmação do Secretário Busatto na reunião da CECE, no dia 22 de novembro. Então, alguma coisa está errada: ou o Secretário está equivocado, ou a Secretaria da Fazenda. Mas como este Governo tem um problema muito grande de gestão, nós não conseguimos saber qual dos dois está certo, Ver. Haroldo - se o documento da Fazenda está errado, ou se o Secretário está equivocado. O certo é que sabemos que tem problema e que o Instituto Ronaldinho está dizendo que a Prefeitura não tomou nenhuma medida, Ver. João Dib, quanto à dívida ativa e à cobrança.

Continuamos com dúvida e por isso continuamos pedindo a Comissão Parlamentar de Inquérito, porque assim não dá. O Governo não consegue prestar contas e mostrar o que realmente está acontecendo, assim como os documentos do Instituto Ronaldinho Gaúcho não nos dizem o que foi feito com os R$ 479 mil do Instituto Nacional América. Ver. Haroldo de Souza, o senhor já deve ter olhado; aqui não tem nenhuma explicação ou descrição das notas fiscais - continuamos na dúvida.

Além do que, também, há outros problemas aqui em que a SMED e o Instituto Ronaldinho não conseguem se entender. A SMED diz que usou o dinheiro indevidamente para pagar recursos das rescisões, 13º salário; o Instituto Ronaldinho diz que usou porque foi autorizado pelo Conrado, que é o responsável jurídico, e assim por diante. Fica uma disputa entre os dois, entre a Prefeitura e o Instituto Ronaldinho, e nós, a população, a cidade de Porto Alegre, não conseguimos saber, realmente, o que aconteceu com esses quase R$ 6 milhões, Ver. João Dib...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. MAURO PINHEIRO: ...Concluindo, Verª Sofia, a cidade de Porto Alegre merece saber a verdade, são R$ 5,7 milhões que nem o Instituto Ronaldinho Gaúcho, nem a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, responsável pela prestação de contas e pelo convênio, não consegue nos responder. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; Ver. Todeschini, o Mauro não sabe mais para quem ele mira a espingarda. Todos os dias ele muda a fala. Eu realmente fico impressionado: o Mauro não quer bater em cachorro morto; ele bate em cachorro grande porque é bom, ganha mídia, ganha muito. Para tudo o Mauro acha um jeito. Um dia é com a EPTC; se meteu com a ciclovia da Restinga. A obra não estava nem concluída, e o Vereador estava fiscalizando, dizendo que tinha poste no meio e que tinha não sei o quê.

Quando foi quebrado o contrato com o Instituto Ronaldinho, os Vereadores DJ Cassiá e Adeli já haviam pedido investigação. Depois que passou todo esse tempo, vem o Mauro novamente! Eu mesmo disse, Mauro: “Sou a favor de investigar o Ronaldinho e a família Assis”. Mas investigar eles, porque a Prefeitura está pedindo reembolso, pois não concorda com o que eles apresentaram. E por que é que V. Exª quer tanto investigar a Prefeitura? Por quê?

O Mauro nunca sobe a esta tribuna para reconhecer as coisas boas que estão sendo feitas na Cidade. Ele bateu no Secretário Luiz Fernando Záchia, da SMAM; aliás, diga-se de passagem, é um Secretário que tem feito muito pela Cidade. Ele atende e dá retorno.

Eu não sei aonde o Vereador quer chegar. Eu vou aconselhar o Vereador a ser candidato a Prefeito; quem sabe V. Exª faz isso, para ver como é bom ser do Executivo, porque tu bates tanto, tanto, tanto... Só sabe chegar nesta tribuna e bater!

O Ver. Todeschini, ontem, me perguntou: “Por que é que tu não dás aumento para os teus funcionários?” Ele vem comparar um microempresário como eu, quebrado, com o Governo, que tem o poder, tem o dinheiro, cobra? E o Governo sabe cobrar muito bem! Eu não estou falando mal do Governo Tarso. Eu jamais vou falar isso, e acho que ele está fazendo um belo governo, ele está trabalhando bem, mas ele tem que tomar atitude, ter responsabilidade e dar aumento para a Polícia Civil, para a Brigada Militar e para os professores, porque passa todo o Governo prometendo e nunca faz. Então, está na hora do Seu Tarso Genro dar aumento para os professores, e bem, para a Polícia Civil também e para a Brigada Militar. Aí, o Governador Tarso faria o maior Governo já visto nesta Cidade, porque só vi um Governo que deu aumento para a Brigada, e muito bem: Jair Soares - e ele nem é do meu Partido! O Jair Soares foi quem mais prestigiou a Brigada Militar. (Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.) A Yeda foi uma bela Governadora, que botou em dia as contas que vocês deixaram atrasadas, isso sim. Vocês têm que lembrar do passado de vocês!

Eu passei pedindo a minha vida toda, Haroldo, eu estou há sete anos aqui! Quando eu cheguei aqui, a Neuza Canabarro queria que eu assinasse a CPI da Saúde. Eu disse que assinaria desde que nós investigássemos os 16 anos em que vocês estiveram no Governo da Cidade, as falcatruas. Isso eu disse e volto a dizer: se eu tiver que assinar para investigar desde tempos atrás...

Quem sabe vamos comparar o Secretário da Saúde de agora com o da época do PT, Lucio Barcelos? Vamos comparar o Secretário do DEMHAB, com o Carlos Pestana? Quem sabe vamos comparar o Secretário da SMOV, que trabalha tanto pela Cidade, com o Ver. Barbosa? Vamos comparar a EPTC?

Todos têm um pouco de culpa, inclusive a Verª Sofia quando esteve na Secretaria de Educação. A senhora também tem culpa lá, Vereadora!...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALCEU BRASINHA: ...Vereadora, eu volto a dizer que a senhora teve problema; o Ver. Todeschini teve lá no DMAE, também! O Vereador também teve os seus problemas, não teve?

Vocês gostam de bater em quem está trabalhando bem pela Cidade, e o Prefeito Fortunati está fazendo bonito pela Cidade, e nunca se teve um Prefeito que fez o que ele está fazendo!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, eu sei que o tema é apaixonante, mas os nossos convidados das 16h, hoje é o Dia Mundial de Enfrentamento à Aids.

Nós temos a inscrição de Liderança pelo Governo, do Ver. Idenir Cecchim, e temos a fala do Ver. Dr. Thiago no Grande Expediente. Então, nós já vamos entrar no período temático; se as demais Lideranças pudessem aguardar para falar depois do período de Comunicações, nós agradeceríamos a compreensão.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Srª Verª Maria Celeste, que aqui está também; Ver. Haroldo de Souza, a cada dia nós escutamos barbaridades.

O Mauro Pinheiro é meu amigo, Vereador competente, que, como diz o Ver. Sebastião Melo, gosta de uma lambança... E o Ver. Alceu Brasinha, com aquele seu linguajar popular, que o povo entende, disse muito bem: “Ele não sabe para que lado ele vira a espingarda”. Mas é uma espingarda daquelas antigas, Brasinha, aqueles taquaris, que não matam nenhuma cobrinha ali perto, uma minhoca! Essa espingarda do Mauro Pinheiro falhou, ela não atinge mais nada, porque, além de não ter mira, ele não tem força! A força da espingarda dele acabou por isto: não tem foco. Um dia, ele ataca o Instituto Ronaldinho, porque ele acha que vai dar mídia! No outro dia, ele ataca o Instituto INA, que é sócio de todos esses Prefeitos do PT, segundo ele disse. Outro dia, ele quer saber da Prefeitura e defende o Instituto Ronaldinho. Ele fez uma leitura aí do cabeçalho - acho que ele não leu todo, eu também não li -, mas, pelo jeito, ele não lê muito e, se lê, tem dificuldade de interpretar! Mauro, não é que o senhor não saiba interpretar, o senhor tem dificuldade de interpretar; então, diz qualquer coisa.

E ele vem para a tribuna cada dia com uma coisa e faz o discurso. Isso já está cansando! Mas não está cansando nós, que somos pagos para ficar aqui, ouvir e, não sei se é rebater, não sei se é contestar, mas é, quem sabe lá, dizer assim: “Puxa vida, que decepção, pensei que tinha mais farinha, pensei que tinha mais farinha nesse saco, Vereador!” Não tem farinha nesse saco, Vereador!

O senhor está sem argumentos, porque eu estava ali pensando: imagina se nós, todos os dias, ficássemos aqui perguntando ou cobrando aquilo que o povo brasileiro quer saber, Ver. Tessaro, da Erenice. Lembram daquela Erenice, que era chefe de gabinete da Presidente, ex-Ministra Dilma? A Erenice, que virou Ministra e que teve que ser corrida de lá porque estava fazendo negócio no Palácio? A Erenice! Imaginem a sacanagem que fizeram. Imaginem se ele tivesse que explicar todos os dias o caso do filho do Lula, um grande ladrão nacional, mais refinado, o filho do Lula. Conteste isto, Vereador: um cara que era subempregado do Jardim Zoológico ou coisa parecida. Acho até que era do Instituto Butantã, das cobrinhas; acho que ele cuidava disso, aprendeu, porque é uma cobra rápida, cheia de astúcia. Esse filho do Lula devia trabalhar no Butantã, nem era no Zoológico. E, de repente, ele é o grande fazendeiro, grande campeão da raça Nelore; ele está na foto abraçado em um touro que ganhou a exposição. O filho do Lula, fazendeiro!

Assim como eu vi na foto o Tarso abraçado no Assis. Estava ali a foto, o Ver. Sebastião tinha a foto: um sol escaldante, Ver. Toni, um sol de 39º, 38,5º, eu acho, porque eu via o Governador suando, mas abraçado no Assis, e com a camisa dos Jogos de Verão.

Aí vem o Ver. Mauro Pinheiro aqui, se fazer de bobo! “Se faz de vesgo para comer em dois cochos.” Vereador, ninguém acredita mais nessa sua vesguice!

Então, tem que pegar uma coisa mais consistente, uma coisa mais certinha. Não precisa, também, investigar o tal de Luciano, esse homem do Marco Maia, que hoje é Presidente, não precisa investigar tanto. Não precisa exagerar, não é, Ver. Raul? Ver. Brasinha! Como é que nós vamos investigar o Luciano, homem forte do Marco Maia, que hoje está de Presidente da República? Não, isso não! Vamos deixar para a semana que vem em respeito ao Marco Maia, que hoje está assumindo a Presidência da República.

Não precisa fazer tanto, Ver. Mauro Pinheiro, mas também não precisamos exagerar e vir aqui a esta tribuna dizer tanta coisa, atirar tanta coisa no ar, insinuar coisas, insinuar um dia de um, um dia de outro; não dá certo com um, vai no outro; não dá no outro, vai no outro. Isso está ficando muito ruim para todos nós!

E eu acho que fica até pior para o Partido de V. Exª, para o PT, que tem uma Bancada boa aqui; estamos nos dando muito bem. Eu até nem estou mais criticando o PT; estou até me estranhando, mas acho que é em respeito aos Vereadores, aos colegas aqui da Bancada, que é uma Bancada que trabalha e que eu aprendi a respeitar.

O Ver. Oliboni tem muitos projetos, eu achava que era projeto demais, mas eu estava analisando, e - sabem? - eu nunca vi o Oliboni atacar a honra de nenhuma pessoa. Então, Ver. Oliboni, isso é uma homenagem a Vossa Excelência.

O Ver. Todeschini é gringo igual a mim, até meio parente, de posições fortes, mas diferente. A Verª Maria Celeste, minha vizinha lá na Zona Norte; o Ver. Adeli Sell; o Ver. Mauro Pinheiro também, um cara boa gente, mas eu não sei, acho que está assessorado meio para o lado do mal. Vereador, volte a ser aquele. Empresário também é trabalhador, e o senhor fica bem melhor nessa linha. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): o Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste pelo Canal 16, Ver. Cecchim, o senhor tem que melhorar o seu repertório, porque essa acusação de que os Vereadores do PT não sabem interpretar textos, o senhor já usou outras vezes. Busque novidades, Vereador, o senhor tem um bom trabalho na área empresarial, tem que se esforçar mais, melhorar seu repertório, não dá para fazer sempre as mesmas acusações. E vem aqui dizer que o Vereador atira para todos os lados e que não sabe para onde atira, não fica bem! O senhor é uma pessoa elegante, um empresário de sucesso; o senhor tem que falar na política. Como o senhor não tem o que falar politicamente, não consegue defender a Cidade, que está cheia de problemas, começa a falar do Marco Maia, dos Prefeitos, do PT, do filho do Lula, do Lula - o senhor atirou para todos os lados e depois vem falar que nós é que atiramos. Nós queremos falar de Porto Alegre, da Cidade, Ver. Cecchim; o povo escuta, presta atenção e quer saber de Porto Alegre. O senhor falou de tudo, menos da Cidade. Acho que o senhor está preocupado, porque o Instituto Nacional América - INA - tem um colega seu de Partido como diretor; era de uma fundação que repassou recursos para o INA, saiu da fundação e foi lá ser diretor. Então, é isso que o povo quer saber, explique, já que são seus companheiros de Partido; é isso que o povo saber. Agora, eu não vou ficar perdendo muito tempo dando explicação, porque o senhor vem aqui com um discurso desqualificado que não merece atenção, nem a população merece estar escutando. Mas hoje é a última vez que eu lhe respondo, Ver. Cecchim. Depois não perco mais tempo com discurso desqualificado, porque eu estou aqui para falar da Cidade, dos problemas da Cidade e, junto com os Vereadores, tentar buscar as soluções. É para isso que eu ganho o meu salário de Vereador, e não para discutir com Vossa Excelência.

Agora o senhor disse que nós não estamos trabalhando pela Cidade, que atiramos para todos os lados. Realmente, eu fiz algumas denúncias. Uma delas, até o Ver. Brasinha me recordou, é sobre a ciclovia da Restinga. Quando eu falei, disseram-me que não estava pronta ainda, mas que, em novembro, iriam inaugurá-la; já estamos em dezembro, e não vi, ainda, a inauguração da ciclovia da Restinga. Talvez esteja difícil, porque tem que tirar o poste e a parada de ônibus do meio da ciclovia para inaugurá-la. Mas sobre esse R$ 1,5 milhão para a ciclovia da Restinga, nós fizemos, sim, a denúncia, e o Promotor já abriu inquérito-crime. Quer dizer, não é uma denúncia vazia, Ver. Cecchim, mas sobre as suas denúncias sobre o filho do Lula, não conheço nenhum processo. O senhor já mandou abrir o processo? Nós fizemos outra denúncia, sim.

Entregamos um relatório paralelo ao da CPI do ProJovem - e o senhor brigou muito para que não saísse -, e tem gente respondendo processo por causa do nosso relatório. Realmente, parece que houve resposta. Nós, eu e a Verª Maria Celeste, fizemos um relatório sobre o SIAT; há poucos dias, foi enviado ao Tribunal de Contas. Vão investigar os mais cinco milhões e setecentos mil reais do SIAT, com os quais a Prefeitura comprou um sistema que não está bem explicado, pagou adiantado, não o recebeu, e isso já faz seis anos. Nós denunciamos, e já foi aberto um processo sobre o SIAT. E o senhor pode ter certeza de que, sobre o convênio com o Instituto Ronaldinho Gaúcho com a Prefeitura de Porto Alegre não vai ser diferente. Nós estamos batendo nisso, vamos pedir, sim, a CPI, porque a Cidade merece saber a verdade, e a Cidade vai saber a verdade, ou pelo trabalho dos Vereadores através de uma CPI, ou pelo Ministério Público, mas que o povo vai saber a verdade, vai, porque nós estamos estudando, estamos nos preparando, estamos fazendo debate e estamos cobrando, porque a Cidade de Porto Alegre merece saber a verdade, Ver. Cecchim.

Portanto, Vereador, quando o senhor subir a esta tribuna, faça jus a ela, fale a verdade, prepare-se para falar e não fique fazendo acusações levianas, melhore o seu repertório, porque essa acusação que o senhor fez hoje, o senhor já fez a outros Vereadores, e é sempre a mesma coisa. Eu, pela última vez, respondo a essa sua fala desqualificada da tribuna, porque a Cidade não merece uma fala tão desqualificada, as pessoas que nos assistem esperam muito mais de Vossa Excelência. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, V. Exª perguntou onde estava a Governadora Yeda, e ela está aqui, em Porto Alegre - está no jornal! (Mostra jornal.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não é uma Questão de Ordem. Obrigada, Ver. Brasinha.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, eu não queria fazer esse bate-boca com o Ver. Mauro Pinheiro, não é essa a intenção. Eu até entendo quando ele pede trégua para não falar mais, para não mais me responder. Acho que ele teve uma atitude boa. O Ver. Mauro Pinheiro sabe a hora de parar. Vereador, o senhor ficou com ciúmes, porque eu elogiei a Bancada toda, e quero elogiar a Verª Maria Celeste aqui também; quando nos desentendemos, ela entendeu isso, é aqui no campo da Câmara de Vereadores.

Quanto a não interpretar direito a leitura, nós temos, às vezes, dificuldades por não querer interpretar. Acho que é o caso de Vossa Excelência, porque é inteligente e sabe interpretar - às vezes, não quer.

Então, não cabe mais aqui essa discussão. Os conselhos que V. Exª me deu, em respeito, eu os acato. Ao contrário do que eu lhe disse, eu acato. Os conselhos que são de boa intenção, e eu não levo pelo lado do mal, eu acato. Agora, está difícil justificar aqui, vir falar de Porto Alegre, ciclovia, Ministério Público! Ver. Mauro Pinheiro, não deu resultado o senhor falar que nós não queríamos a CPI do ProJovem. Fomos nós que assinamos, meu amigo! O senhor que não quis participar, não quis ser Vice-Presidente - quis fazer barulho fora! Então, tem que se lembrar! Agora sou obrigado a dizer que o senhor está sofrendo um pouquinho de amnésia - amnésia é aquela coisa que a gente esquece. Sabe aqueles lapsos de memória? Amnésia é isso. Às vezes, a gente esquece do que está falando e até do que ouviu, porque nós fizemos a CPI, e V. Exª se aproveitou muito bem dos dados colhidos ali. Inclusive, levou novamente as informações que o Ministério Público deu para a CPI; o senhor levou-as de volta. O senhor foi o pombo-correio da CPI para o Ministério Público.

Eu acho que tem que ser assim, tem que fazer o trabalho que cabe a cada um. Não há problema algum. Agora, não dá para ficar perdendo tempo, fazer as pessoas que estão na plateia assistindo perderem tempo com coisas: “porque o Cecchim... Vereador, faça isso, Vereador, faça aquilo.” Vamos fazer cada um o que deve fazer, com os conselhos mais ou menos... Não podemos ser ventríloquos da nossa assessoria. Vossa Excelência, que é muito competente, tem três, quatro assessores para lhe dizer o que o senhor tem que dizer na tribuna; eu fico sozinho. Eu fico sozinho, sem assessoria; não preciso de assessoria para dizer o que digo aqui. Digo e garanto o que digo porque eu sei; não dependo de ser ventríloquo de ninguém para falar. Falo aquilo que sei falar, não dependo de ser ventríloquo, não dependo de assessoria na hora. Tento estudar o que falo, falar o que sei; não fico atirando coisas no ar, não fico falando o que um assessor me disse sem antes confirmar, como o senhor fez; ficou vendido na Comissão, não sabia que tinha dado tudo aquilo, não sabia que a Prefeitura tinha tomado providências. E aqui ninguém disse que não tem nada, ninguém defendeu; eu nunca defendi o Instituto Ronaldinho. Nem precisa, ele tem advogado. Nem conheço o Ronaldinho, nunca cheguei perto do Assis, não sei como é que eles trabalham. Então, não defendi; o que eu disse aqui foi que a Prefeitura tomou providências um ano e meio antes de V. Exª falar sobre esse assunto. Um ano e meio antes! O senhor teve um ano e meio de atraso para falar, e falou. Agora, nós falamos no tempo que é o tempo certo: o tempo de agora, o dia a dia.

Nós temos que ver se o povo da Restinga está feliz com o senhor, que denunciou um poste no meio da ciclovia, ou se eles estão felizes por terem a ciclovia lá, com poste e tudo. O senhor queria uma ciclovia para andar de automóvel de Fórmula 1? A ciclovia não é para andar de automóvel, Ver. Pinheiro; é para andar de bicicleta, que precisa de um espaço pequeno. Então, o senhor se informe para o que serve uma ciclovia, para depois reclamar de um poste. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem nós debatemos aqui, longamente, o Projeto de minha autoria, que pretendia alterar o vencimento do IPTU. Quero agradecer àqueles Vereadores que tiveram independência - independência! - e coerência, porque Porto Alegre vai permanecer com o vencimento do IPTU no primeiro dia útil de janeiro. Gente, primeiro dia útil de janeiro! Os senhores sabem quando será? Vai ser depois do feriadão. É uma correria! Os bancos lotados, agências lotéricas lotadas... Mesmo para quem tem dinheiro é difícil. Agora, imaginem a injustiça com os aposentados, com os pensionistas e com quem não recebeu o seu salário. Muitos recebem de acordo com a CLT, no quinto dia útil. Pensem, pensem, pensem, porque, no primeiro dia legislativo do ano que vem, eu vou protocolar novamente esse Projeto - os senhores terão que me suportar novamente, e o ano que vem é um ano eleitoral. Os senhores estão bem avisados. Eu peço compreensão, mas, infelizmente, esse é o instrumento que eu tenho, e é democrático.

Eu quero fazer uma leitura especial, aqui, a um Vereador. Eu admiro todos, mas há um pelo qual eu tenho toda uma admiração especial, pelo tempo de Casa. Foi Prefeito da Cidade - é, Prefeito da Cidade! -, tem 40 anos de vida pública e fala, todo santo dia, em legal e regimental: João Antonio Dib. Mas ontem, o Sr. João Antonio Dib exagerou; lamentavelmente, exagerou. E eu levei as críticas. Por isso hoje eu não vou dar a resposta, mas eu vou falar, Presidente, até em defesa à sua condução dos trabalhos no dia de ontem.

Há alguns procedimentos que a Presidência tem feito, que, se olharmos no Regimento, não haveria necessidade, como, por exemplo, o andamento da votação. Quando se vota um projeto com emendas, votam-se primeiro as emendas - isso está claro aqui, vou fazer a leitura. Logo, esse esclarecimento, todo santo dia, é um capricho da Presidência dos trabalhos. É um capricho, porque cabe a nós, Vereadores, no mínimo conhecermos os regramentos estabelecidos no Regimento quanto aos procedimentos, mas especialmente quanto à votação em Plenário.

Então, Ver. João Antonio Dib, tenho muita admiração pelo senhor e vou permanecer admirando, só que eu não vou abrir mão de lhe fazer uma crítica, porque ontem o senhor me criticou. (Lê): “Art. 179. A votação processar-se-á na seguinte ordem: I - emendas destacadas; II - emendas em bloco: a) com parecer favorável; e b) com parecer contrário; III - emendas com pareceres divergentes; IV - emendas sem parecer; Vereador - destaques a substitutivo de Comissão; VI - substitutivo de Comissão; VII - destaques a substitutivo de vereador; VIII - substitutivo de vereador; IX - destaques ao projeto; e X - projeto”. O projeto se vota por último. Esse esclarecimento é feito, normalmente, pela Presidência da Casa por um capricho. Ontem, nós estávamos com uma pane no painel, e não houve esse esclarecimento, não houve. Houve um lapso - um lapso, em termos -, porque, vou repetir: é um capricho ficar repetindo, todo santo dia, como é que o Vereador deve proceder nas votações. Então, lamentavelmente, V. Exª, Ver. João Antonio Dib, ontem exagerou quanto ao regimental. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que os Srs. Líderes se aproximem da Mesa para resolvermos o andamento dos trabalhos da tarde. (Pausa.)

Eu gostaria de agradecer a compreensão. As Lideranças vão ficar para depois do período temático. Nós vamos convidar os nossos representantes para comporem a Mesa, apenas vamos manter o período de Grande Expediente, em que o Ver. Dr. Thiago falará sobre o tema da Aids.

Passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a tratar sobre o Dia Mundial de Combate à Aids.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Gerson Winckler, Coordenador de Políticas Públicas em DST/Aids; o Sr. Rubens Raffo Pinto, representante do Fórum ONG-Aids do RS; o Sr. Ricardo Charão, Coordenador de Políticas Públicas em DST/Aids, da Secretaria Estadual da Saúde; a Srª Claudia Penalvo, Coordenadora do SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade -, e o Sr. José Hélio Costalunga, representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV.

Nós sabemos que hoje é um dia de muitas atividades, queremos agradecer a deferência de estarem conosco. Nós estamos transmitindo esta Sessão ao vivo, pela TVCâmara e para a Câmara de Vereadores, que constituiu uma Frente Parlamentar: Enfrentamento à Epidemia da Aids. E, este ano, eu tenho que fazer mea-culpa: a Câmara conseguiu trabalhar muito pouco, porque fomos tomados por outras grandes tarefas. Mas fizemos questão de que vocês voltassem aqui, porque a Frente foi constituída no ano passado; na verdade, no meio do ano, nós chamamos o Gerson em uma reunião. Temos a alegria de o Gerson ser oriundo do movimento e estar em luta para que as ações voltassem a ser feitas, e hoje ele está na Coordenadoria. Neste momento, estamos tendo uma distribuição de material.

O Ver. Dr. Thiago Duarte, com a compreensão da Mesa, está com a palavra em Grande Expediente.

Depois, nós já vamos encadear o debate deste tema tão estratégico para a qualidade de vida da nossa população.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Verª Sofia Cavedon; ilustres visitantes neste Dia Internacional de Combate à Aids, nestes nossos 15 minutos, eu peço um pouco da compreensão de vocês, porque é o tempo que, muitas vezes, nós temos para prestar contas do nosso mandato. E eu, certamente, vou acabar tendo a abrangência de diversos pontos, e grande parte do meu pronunciamento vai se colocar no sentido de frisar e refrisar as medidas e as questões vinculadas a este Dia Internacional de Combate à Aids.

Eu quero primeiro fazer referência, neste pronunciamento, a uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ver. Mauro Pinheiro, que deferiu e frisou o bom procedimento tomado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Procuradoria-Geral do Município, no que se refere à questão dos loteamentos irregulares, principalmente na Região do Extremo-Sul da Cidade. A 2ª Vara da Fazenda Pública referendou e ratificou o que essas duas Secretarias têm feito nesse sentido. Tivemos, na última terça-feira, Ver. Oliboni, dentro das diversas pautas da Comissão de Saúde, uma discussão bastante importante aqui, nesta Casa, no que se refere ao Morro São Pedro, sobre a necessidade que temos, como habitantes desta Cidade, de preservá-los. Eu só quero ler o final dessa decisão que, na verdade, indeferiu o ingresso da Defensoria Pública na condição de interessada, já que não há qualquer indicativo de violação de direitos.

Então, referendando o tratamento que está sendo dado pela SMAM e pela PGM neste tipo de situação, para o público que não é da Região e que nos assiste, o Município, a partir de um TAC, congelou a área dos loteamentos do Extremo-Sul da Cidade, impedindo que se construíssem novas moradias, mas, sem dúvida nenhuma, não causando qualquer prejuízo às pessoas que estão lá instaladas.

Eu quero, Ver. Oliboni, neste meu último Grande Expediente do ano, também agradecer profundamente aos meus colegas de Comissão - o Ver. Todeschini, o senhor, o Ver. Dr. Raul, o Ver. Beto Moesch e o Ver. Mario Manfro -, que foram muito parceiros e compreensivos com este iniciante, quero agradecer a parceria. Nós fizemos, até agora, 68 reuniões da Comissão. Visitamos todas as regiões da Cidade. Em cada um dos 16 distritos sanitários, em cada uma das 8 Gerências Distritais de Saúde, visitamos mais de 4 Unidades Básicas de Saúde, PSFs de cada região. Eu quero agradecer profundamente, de coração mesmo, o acréscimo que V. Ex^as fizeram à Comissão, com seus questionamentos construtivos que tiveram na condução desses trabalhos - a Tânia está aqui e pode referendar isso. Ainda teremos uma última reunião de fechamento, na Restinga Extremo-Sul, no dia 13 de dezembro. No dia 12, ainda voltaremos ao Passo das Pedras, àquela discussão em que a Comissão foi chamada, e, no dia 6, faremos aqui uma discussão sobre o Centro de Planejamento Familiar e o fluxo de todas as gestações.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Dr. Thiago. Nós apenas queremos devolver essa tua gentileza, porque foste um grande presidente, imparcial, e trouxeste o tema da Cidade para ser discutido na Comissão e com a população de Porto Alegre, e inclusive resolvido muitos deles. Independentemente de, às vezes, defendermos o Governo, de sermos oposição, quando nos tornamos presidentes de um grupo, de uma entidade, acima de tudo está a realidade da Cidade, e foste um grande parceiro na luta em defesa da agilização e da ampliação dos serviços de saúde na Cidade. Parabéns.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. Oliboni. Eu quero me manifestar com relação à Aids. É importante frisarmos ao público que nos ouve e nos vê que, infelizmente, Porto Alegre é a principal capital em termos de transmissão do vírus HIV. São 99,8 casos para cada 100 mil habitantes. No Estado, temos também outras cidades com uma incidência muito grande. Quero dizer para o público que nos ouve que, no passado, lá na década de 1980, quando iniciou essa epidemia, se tínhamos um reconhecimento dos chamados “grupos de risco”, dos pacientes drogaditos, dos homossexuais, dos usuários de drogas injetáveis, dos imunodeprimidos, principalmente dos hemofílicos, hoje nós temos um outro contexto dessa epidemia. Hoje já não falamos mais em grupo de risco, não falamos sequer em comportamento de risco, mas falamos, sim, em grupos de incidência, e, infelizmente, a epidemia tem crescido muito na desinformação.

Na posição que muitos de nós temos, em muitas circunstâncias, principalmente de estarmos acima das patologias, muito também em função do tratamento do HIV, que acabou avançando, hoje temos um aumento preocupante de incidência principalmente nas mulheres casadas, na terceira idade, nos jovens e nas gestantes. Isso faz crer que, efetivamente, aqueles grupos que não utilizam o preservativo de forma rotineira, aqueles grupos que não utilizam esse material para se protegerem em suas relações veem a epidemia avançar.

Também quero saudar a iniciativa de duas Secretarias: a Secretaria Municipal da Saúde - e hoje toda a Cidade acordou observando as ações dessa Secretaria - e a Secretaria Municipal da Juventude, que o Ver. Mauro Pinheiro, inclusive, quer terminar. A Secretaria Municipal da Juventude está muito bem conduzida pelo companheiro Luizinho, numa campanha que, efetivamente, vai fazer a diferença na diminuição da transmissão do vírus HIV para os jovens, porque a abordagem ao jovem tem que ser uma abordagem diferenciada. A abordagem ao jovem tem que ser na linguagem do jovem, Ver. DJ Cassiá, que V. Exª sabe muito bem conduzir. A linguagem do jovem tem que ser direta, tem que ser focada. Tem-se que dizer ao jovem que existem quatro situações que são importantes no colocar o preservativo. A primeira situação é que o pênis tem que estar ereto - e aqui eu me dirijo ao público de casa, para que ele, efetivamente, tenha ciência da situação. O pênis tem que estar ereto, e existem três situações que fazem com que isso não ocorra. Se o indivíduo é muito jovem e quer iniciar precocemente a sua vida sexual, muitas vezes ele não tem maturidade neuro-hormonal para que isso ocorra, e acaba tendo ereção com ejaculação de forma muito rápida, o que faz, muitas vezes, com que ele não utilize o preservativo. Quando ele já tem uma certa idade, está na “melhor idade”, ele acaba, muitas vezes, não usando o preservativo, porque tem dificuldade de ereção; acaba tendo hipertensão, diabetes, doença vascular e alguma dificuldade de ereção. Essa pessoa de mais idade tem que procurar o atendimento para poder usar o preservativo. A segunda questão, sempre muito falada, é apertar na ponta do preservativo, e isso é muito importante, porque, se não apertar a ponta na hora de usar, vai haver ar no preservativo, e isso vai acabar fazendo com que, quando for usar o preservativo, ele vai acabar estourando.

A terceira questão é que, efetivamente, tem que retirar o pênis; o pênis tem que ser retirado da vagina ainda duro, porque, se ele for retirado depois de amolecido, vai escorrer esperma, e o indivíduo vai acabar podendo ser contaminado pela Aids. A quarta questão é que o outro parceiro, o que no passado se chamava de “passivo” da relação sexual, no momento em que ele notar que o preservativo está seco, o preservativo deve ser trocado, porque, no momento em que ejacular, vai romper o preservativo. Isso a gente tem que dizer de forma muito clara para a população.

Tão ruim quanto não usar o preservativo é usá-lo de forma inadequada, e isso, muitas vezes, tem feito a diferença em termos gestações indesejadas e a diferença em termos de transmissão do vírus HIV.

Para terminar essa questão do HIV, Ver. Bernardinho, eu quero suscitar o Projeto que fizemos em parceria e, principalmente, quero deixar bem claro aqui que a motivação inicial do Projeto foi do Ver. Bernardino Vendruscolo. Ele trabalha muito com a questão de tributos - ele é muito caracterizado por isso, representa alguns grupos - e confidenciou-me que o que faltava era as pessoas poderem fazer o teste do HIV - ele estava falando, na verdade, do acesso ao teste.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, pelo contrário, eu é que quero cumprimentá-lo. Eu não poderia deixar de o convidar para compor o Projeto, até porque o senhor é o técnico, é quem conhece a matéria. Realmente, só estamos aguardando que a Secretaria divulgue mais. Não precisa dizer que foi de nossa autoria, que acho que é pedir demais, mas que divulgue que esse trabalho já existe na Cidade. Quero cumprimentá-lo. O senhor ajudou muito nessa construção.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado pelo carinho, Ver. Bernardino. Mas a preocupação inicial do Ver. Vendruscolo friso aqui era a de dar às pacientes acesso ao exame do HIV.

Eu, que trabalho na Maternidade do Hospital Presidente Vargas, trabalho na ponta, nos postos da Restinga e Extremo-Sul, o que observo? Muitas vezes, as pacientes chegam para ganhar o seu nenê e não tiveram acesso ao exame do HIV. Gostariam de tê-lo feito, mas não tiveram acesso, porque moram na Restinga, moram no Lami, e o que não existe na Restinga e no Lami - é como no processo civil -, para elas não existe no mundo!

Então, temos essa ação da Secretaria, de pegar um projeto que foi feito aqui a várias mãos - temos emendas de muitos Vereadores -, a partir da ideia do Ver. Bernardino Vendruscolo. O Projeto foi protocolado nesta Casa no dia 3 de março, foi aprovado pelo conjunto dos Vereadores, passou, por isso, a ser um Projeto desta Câmara Municipal no início do ano de 2010 e hoje entra em prática. Nós já temos dois centros e já visitamos, com a Comissão, um na Lomba do Pinheiro, e outro no Santa Marta, funcionando com o teste rápido do HIV. Eles fazem a diferença no atendimento de saúde, porque vão fazer com que a gestante diagnostique precocemente e impeça que o seu filho tenha HIV, que o seu filho seja portador do vírus, porque, se o tratamento for feito precocemente, ele diminui em quase 80%, às vezes 90%, às vezes 98%, o risco de transmissão.

Eu tenho dois filhos, Ver. Pedro Ruas, e o que muitas vezes aceitamos para nós, de forma nenhuma queremos para os nossos filhos. Então, eu quero dizer que este dia tem que ser comemorado como o Dia Internacional de Combate à Aids, mas que esse Projeto seja disseminado pela Cidade, porque tenho convicção de que ele vai fazer a diferença e vai baixar os níveis de transmissão do vírus HIV em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Isete Maria Stella, da Vigilância e Saúde, está com a palavra no período temático de Comunicações.

(Apresentação em datashow.)

A SRA. ISETE MARIA STELLA: Na verdade, nós gostaríamos de mostrar os dados referentes à epidemia de Aids na cidade de Porto Alegre. Foi distribuído um boletim aos Srs. Vereadores. Já foi informado pelo Ver. Dr. Thiago que Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil em incidência em casos de Aids. Nós temos um total acumulado, de 1983 - quando surgiu o primeiro caso - até 31 de dezembro de 2010, de 21 mil casos aproximadamente. Desses, quase 96% ocorreu em adultos com mais de 13 anos e 4,11% em crianças menores de 11 anos.

No início da epidemia, nós tínhamos aproximadamente 13 casos em homens para cada mulher infectada. Hoje, a gente tem 1,5 homem para cada mulher. Então, estamos quase com a epidemia equiparada entre homens e mulheres. É importante saber que, desse total de 21 mil pessoas, 38,72% já foi a óbito.

E uma outra questão importante, para deixar claro, é que esses dados só retratam os casos de Aids; o portador do HIV, ou seja, a pessoa que se infecta não vai para esse banco, ela só entra nesse banco quando tem sintomas ou dados laboratoriais que indicam que é uma pessoa que já está apresentando imunodeficiência. Então, em função disso, ela passa a ser o que nós chamamos de um caso de Aids.

A letalidade geral do banco é - como eu falei - de quase 40%, mas, se nós pegarmos os, aproximadamente, 1.400 casos que surgiram em 2010, 14,17% foi a óbito no mesmo ano. Este tem sido um grande problema: ou o diagnóstico tardio, ou pessoas que têm problema na adesão ao tratamento e que acabam fazendo esse diagnóstico muito tarde, e aí não têm a oportunidade de fazer uso do tratamento que hoje em dia é disponibilizado para todas as pessoas que têm indicação de uso.

Sobre os coeficientes de incidência, de 2001 a 2010, nós temos uma média acima de 90 casos a cada 100 mil habitantes; ou seja, são os casos novos que surgem todos os anos, que têm sido em média 1.200 a 1.400 - mostra um pouquinho mais em homens do que em mulheres.

Na Cidade, os bairros mais afetados, desde o início da epidemia, são os da região do Grande Partenon, da região da Restinga, o Eixo Baltazar; e o Centro, Santa Teresa e Bom Jesus também são bairros importantes, mas o Centro tem se caracterizado, nos últimos anos, com a maior incidência, e isso tem muita relação com a população em situação de rua. A nossa população em situação de rua é muito afetada pela infecção e pela doença.

Em relação às Gerências Distritais, o mapa mostra as Gerências Distritais de Saúde, onde a Gerência Centro e a Gerência Lomba Partenon e a Eixo Baltazar são as com maior número de casos, se nós pegarmos o histórico de 2007 a 2011.

Ainda quanto à questão das Gerências, a região Centro se destaca nos últimos anos, seguida pela Partenon/Lomba do Pinheiro.

Em relação às categorias de exposição, como é que esses indivíduos estão adquirindo o vírus? Nós temos, então, que a maior categoria é a heterossexual, que é a representada pelo azul-celeste, mais forte (Referindo-se a imagens do datashow.), seguida, num primeiro momento, pela droga injetável, que, no início dos anos 2000, tinha um papel importante, e tem diminuído bastante. A infecção através da relação entre homens que fazem sexo com outros homens foi maior nos anos 90, no início da epidemia, e teve uma queda, mas, infelizmente, nos últimos anos, principalmente os homossexuais mais jovens têm mostrado que a epidemia tem crescido nessa faixa de idade. Então, na verdade, o que precisamos é de políticas fortes voltadas para essa população mais exposta ao risco.

Em relação às crianças, crianças menores de 13 anos, é sinal de problemas na assistência ao pré-natal, porque a gestante HIV positiva é aquela com a qual nós, servidores em serviços de Saúde, temos de agir de uma forma mais efetiva, porque uma mulher que tem Aids, que tem HIV, se ela não fizer nada e engravidar, ela tem até 30% de chance de passar para o seu filho, mas, se ela for atendida com um pré-natal de qualidade, for instaurado um tratamento, isso pode baixar para menos de 1%. Nós ainda temos índices de 4, 5 e 6%; nós temos de baixar, temos de trabalhar mais efetivamente em cima dessa população. E a população menor de cinco anos é a que realmente preocupa, porque mostra que ainda há mulheres que não estão tendo assistência pré-natal adequada e não estão fazendo o acompanhamento dentro do que é preconizado.

Nós só trouxemos esses pequenos dados para que se comece e se possa introduzir essa discussão. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Gerson Winckler está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. GERSON WINCKLER: Boa tarde a todos e a todas. Saúdo a Verª Sofia, agradecendo o convite da Secretaria Municipal da Saúde, que está presente neste debate com os Vereadores, enfim, trazendo um pouco das ações que a Secretaria da Saúde vem estruturando, a partir deste ano, na questão do enfrentamento do HIV e da Aids.

Antes de iniciar esta fala, no sentido de apresentar as estratégias que o Município vem utilizando para fazer o controle da infecção na cidade de Porto Alegre, eu queria apenas lembrar que, no mundo, hoje, neste dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 34 milhões de pessoas portadoras do HIV lutam por suas vidas e fazem do Dia Mundial de Luta Contra a Aids a principal das lutas, que é a luta pela garantia dos seus direitos humanos, pela garantia da sua cidadania, pela garantia ao seu tratamento e à sua não declaração de morte civil.

Então, neste dia, que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 34 milhões de pessoas vivem fazendo essa luta. E essa luta, neste dia 1º de dezembro, é uma das lutas que precisa sempre demarcar e sempre lembrar que pessoas vivendo com HIV e Aids estão por trás dessas estatísticas e estão fazendo uma luta contra o HIV e contra a Aids: a luta nas suas vidas, a luta no seu cotidiano, a luta pelo acesso aos serviços de Saúde, a luta contra o preconceito, a luta contra a discriminação, enfim, e também tem que ser a marca de um Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

Dito isso, eu queria somar a essa luta das pessoas que vivem com HIV e Aids algumas ações que nós, da gestão municipal, vínhamos estruturando a partir de ações de descentralização da atenção ao HIV e Aids na Rede de Atenção Primária.

No início deste ano, então, o Secretário Casartelli estruturou, a partir do trabalho em conjunto com a gerência da Rede de Atenção Primária, todo o enfrentamento da epidemia a partir da Atenção Primária. O que significa isso? Nós, cada vez mais, descentralizarmos e estabelecermos que a porta de entrada dessa pessoa, quer seja infectada com HIV, ou que precise do diagnóstico do HIV, seja pela Atenção Primária, pelos postos de saúde, pelas Unidades Básicas e pelas equipes de Estratégia da Saúde da Família. Esse planejamento teve seu início na região da Lomba do Pinheiro e do Partenon, que é a região que mais concentra casos de Aids na cidade de Porto Alegre; então nós iniciamos todo um processo de descentralização, reunindo todas as unidades e equipes para implantação do diagnóstico a partir do teste rápido. Na verdade, a gestão municipal escolheu a estratégia da implantação do teste rápido para fazer o enfrentamento da epidemia, levando esse enfrentamento, a partir do processo de descentralização, para junto às comunidades, para junto à Atenção Primária.

Iniciamos, então, essa experiência com a capacitação de todos os profissionais de Saúde, neste distrito, para fazerem o diagnóstico a partir do teste rápido, de forma aberta à comunidade, de forma que toda pessoa possa ter acesso ao seu diagnóstico assim da chegada, ou para fazer um fechamento de diagnóstico, ou para ser atendido, ou por demanda de desejo na Rede de Atenção Primária. Esse é um projeto-piloto na Lomba do Pinheiro e no Partenon e é um projeto aberto na realização do teste para toda a comunidade.

E nas regiões Rubem Berta, Eixo Baltazar, Eixo Norte Baltazar, Restinga, Glória, Cruzeiro e Cristal, nós iniciamos toda a capacitação e toda a descentralização, localizando a estratégia a partir do pré-natal, oferecendo teste para a gestante assim que ela ingressa no Sistema Único de Saúde para iniciar o seu acompanhamento. Então, essas são ações que acreditamos que, a médio e longo prazo, terão impacto na epidemia, com a oferta de diagnóstico e com a aproximação da comunidade não só para fazer o conhecimento do seu status sorológico, mas também para ter o aconselhamento e os insumos de prevenção que ali são oferecidos. Essa estratégia é a primeira da Secretaria neste ano. Nós temos até junho de 2012 para completar toda a rede de saúde, quer dizer, toda a oferta, respeitando os fluxos entre maternidades que acompanham as gestantes soropositivas e a Rede de Atenção Primária, mas, sobretudo, oferecendo o teste à população.

Eu queria só iniciar fazendo esses comentários, e, depois, entraremos no debate.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Gerson Winckler, Coordenador das políticas públicas em DST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde.

O Sr. Rubens Raffo Pinto, representante do Fórum de ONG/Aids do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. RUBENS RAFFO PINTO: Boa tarde, Presidente Sofia, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, como já tínhamos dito, é o Dia Mundial de Combate à Aids, e, lamentavelmente, continuamos com o movimento social questionando o que se entende por combate e prevenção à Aids, diante da situação de nós sermos um Estado que é líder em contaminação pelo vírus da Aids, e em especial Porto Alegre, que é a Capital com maior número de infectados por habitante.

O Movimento Social de Luta contra a Aids, há muito tempo, vem, através de várias esferas e representações - Ministério Público, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, pela sua Frente Parlamentar -, denunciando o sucateamento e a falta de assistência adequada às pessoas que vivem com HIV/Aids.

A esperança que a gente tem é que essas coisas sempre modificam, porque, sem esperança, não tem como ter uma expectativa melhor para o futuro. Entendemos que existe um sucateamento do serviço, e posso citar aqui especialmente o caso do Hospital Partenon, que atende a toda Zona Leste e Restinga, e que, dos quatro profissionais que tem hoje, em janeiro terá só um profissional para atender toda essa população. Quer dizer, continuamos aumentando essa demanda através de teste rápido, que é extremamente importante; porém falta uma maneira de atender a essa demanda. Entendemos que é prioridade a ampliação desse serviço. E isso passa por vários momentos que são muito importantes. Eu poderia citar, por exemplo, a PEC nº 29, que é um instrumento extremamente importante para a Saúde pública e que está sendo usada como instrumento político e partidário. Entendemos que a coisa não pode ser assim e, dessa forma, entendemos que a sociedade está agindo de uma forma preconceituosa, incentivando o aumento no número de doenças, e não de saúde, na população, em especial no nosso caso do DST/Aids.

Sempre solicitamos em todos os espaços, nos Conselhos de Saúde em que participamos tanto no Município de Porto Alegre como no Interior, a efetivação das campanhas de prevenção. Entendemos que não são só nos dias de datas especiais, como hoje, se deve falar sobre prevenção; essa prevenção tem que ser de forma permanente, principalmente junto à juventude, junto às escolas, onde a gente encontra, em alguns momentos, dificuldade até mesmo na distribuição de preservativos, como se fosse um estímulo à sexualidade e não como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Há um processo em andamento de informação sobre as DSTs nas escolas, mas ainda se encontra muita resistência, principalmente nas escolas particulares e de cunho religioso, onde não se admite que se possa falar de sexualidade e de prevenção. Não é à toa que hoje o Ministério da Saúde traz um boletim informando que a população mais vulnerável é a de jovens de 13 a 29 anos de idade, homens e mulheres, principalmente as mulheres, homossexuais e travestis também. Entendemos que essa forma como vem sendo conduzida essa política é uma forma discriminatória para que não se faça, efetivamente, alguma coisa para que melhore essa situação. Eu falo como uma pessoa que vive com HIV/Aids, que há 20 anos vem acompanhando essa movimentação e vejo muitas vezes um retrocesso. Lamento muito, por exemplo, que o Coordenador Estadual de DST/Aids do Rio Grande do Sul, que foi convidado para vir a esta Casa, não se fez presente e nem mandou um representante. Isso é uma situação também muito grave, pois demonstra “a preocupação efetiva” que o Estado tem com as populações que vivem com HIV/Aids. Também acho importante trazer uma denúncia aos Vereadores sobre o Projeto de criminalização que corre na Câmara Federal, no sentido de punir mais as pessoas infectadas pelo HIV/Aids, como se já não existisse no Código Civil a prevenção da transmissão de doenças sérias, graves. Entendemos que essa é uma forma, mais uma vez, de criar um preconceito e criminalizar as pessoas que vivem com o HIV/Aids. Por favor, senhores, nós somos todos adultos. Ninguém faz sexo obrigatório, a não ser que seja um estupro. E como na maioria dos casos não é estupro, é um sexo consensual, entendemos que a responsabilidade é de ambos, e não só de um. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Claudia Penalvo, Coordenadora Técnica do SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade -, está com a palavra.

A SRA. CLAUDIA PENALVO: Boa tarde a todas e a todos. Muito obrigada, Sofia, por este convite.

Antes de tudo, eu gostaria que a nossa pergunta, a pergunta que o Gerson, que nós pudéssemos fazer, fosse como tratar de cuidados de saúde sem menosprezar os desejos, porque é isso que precisa nortear o nosso trabalho do dia a dia. Quando nós vamos fazer, por exemplo, uma campanha ou vamos escrever um projeto, que isso seja o nosso norte, e não, simplesmente, lançarmos campanhas, ou projetos, ou ações que sejam perversas junto à população, porque as pessoas que estão infectadas com HIV/Aids, ou as pessoas que não estão, são pessoas antes de qualquer coisa. E as pessoas que se infectaram, todas elas - pelo menos as que eu conheço - sempre se infectaram vivendo, ousando viver, seja através do uso de drogas, do compartilhamento de seringas ou o que for, ou através de um ato sexual. Então, elas estavam vivendo, sim, e isto é o que nós temos que ter em mente: essas pessoas não estavam em outra ação que não a vida.

Apesar de já termos 30 anos de epidemia, nós ainda, como sociedade, estamos passando informações equivocadas, às vezes erradas e ações equivocadas. Por incrível que pareça, ainda fazemos isso, o que não nos ajuda em nada.

Nós precisamos, sim, de ações concretas de prevenção e de apoio, porque nós, sociedade civil, já estamos cansados de tantas palavras vazias. Acho que chega. Estamos em 2011 e precisamos de ações, sim, de investimento financeiro, porque isso demonstra comprometimento dos governos, não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário.

Nós precisamos também de gestão eficiente dos recursos, porque nós estamos cansados de estar nos Conselhos de Saúde, como o Rubens falou, cada vez mais avaliações de PAM - Plano de Ações e Metas -, e, todo final de ano, ou não conseguimos monitorar e avaliar devidamente e concretamente esses PAMs, ou temos que, ao final do ano, entender ou baixar a cabeça e aceitar que as ações não foram cumpridas. Acho que chega disso.

Precisamos também entender que as pessoas têm seus deveres, sim, mas elas também têm direitos, o direito de exercer a sua sexualidade da forma como elas quiserem, e não conforme os governos querem que elas exerçam. Chega de passar informações de que é só, como o Ver. Dr. Thiago falou, pênis e vagina. Isso já foi, não é mais, gente; hoje nós temos um alto índice de homens que fazem sexo com homens e que não se consideram gays. E não são gays, porque, para ser gay, ou para ser hetero, ou para ser o que for, a pessoa tem que se admitir como isso. Se ela não se admite, ela é outra coisa; ela é um HSH, por exemplo, um homem que faz sexo com homem. Então, como chegar - essa ainda é uma grande incógnita - até essas pessoas? As ações nas escolas são importantes? Sim, são importantes, mas não com uma fala moralista, antiquada. Nós temos que ter uma fala de inclusão, em que as pessoas possam se sentir à vontade e seguras para falar das suas vidas, dos seus desejos, das suas coisas. E não algo que exclui, porque não estaremos realmente fazendo prevenção; nós estaremos fingindo que fazemos algo. Vou falar mais uma vez, estamos em 2011, e chega de fingir!

A nossa sugestão, como ONG SOMOS, é de que o Governo Municipal poderia muito bem fazer uma parceria com UFRGS e com UERGS. Nós temos duas importantes universidades aqui, que podem, sim, estar junto conosco pensando, fazendo pesquisas para nós melhorarmos a nossa forma de monitorar e avaliar as ações. E pensarmos também, junto com as pessoas que estão pesquisando isso, que estão trabalhando com isso, mais especificamente com as questões dos cuidados de saúde e outras coisas mais importantes, porque, quando estamos falando de saúde, estamos falando também de trabalho, de moradia, de outras questões muito mais amplas do que simplesmente o cuidado do corpo. Uma pessoa, para se cuidar, precisa de muito mais do que simplesmente acesso ao teste; ela precisa de muito mais do que isso. Então nós precisamos, sim, estar pensando na população de Porto Alegre de uma forma mais ampla. Todas as ações, por exemplo, que são feitas e pensadas para jovens, em Porto Alegre, são muito direcionadas para o trabalho e o esporte. Só que os jovens são muito mais do que isso; os jovens querem cultura, querem outras coisas que o Município não está oferecendo, infelizmente não, ou, felizmente, para nós, que estamos lá pegando esse filão.

Eu quero agradecer e dizer que estamos à disposição para poder construir algo positivo para a população de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Claudia.

O Sr. José Hélio, representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, está com a palavra.

O SR. JOSÉ HÉLIO COSTALUNGA: Boa tarde a todas e a todos os presentes nesta Casa. Nós, da RNP/RS, que é um movimento de pessoas vivendo com HIV/Aids, que faz parte da Rede Nacional de PVHIV/Aids, núcleo Rio Grande do Sul, vimos participar deste momento tão importante para nós, pessoas vivendo com HIV/Aids, que é este dia, o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Em primeiro lugar, nós não fomos convidados para estarmos presentes na composição desta Mesa, conforme o convite, mas como somos os protagonistas dessa história, pedimos a fala quando chegamos nesta Casa.

Nós já estamos acostumados com essa situação de, muitas vezes, nos esquecerem; parece que nós não existimos, mas nós temos muita coisa a dizer.

Aqui não vai poder ser dito tudo, a gente vai falar um pouquinho. Então vamos lá. Como está o plano de enfrentamento da epidemia de HIV/Aids de Porto Alegre e da Região Metropolitana? Porto Alegre está tocando um planejamento, mas o Estado ainda não. E nós, como pessoas vivendo com HIV/Aids, pedimos à Comissão - nós estamos representados lá - que a Região Metropolitana tenha também um plano. Não adianta só Porto Alegre estar fazendo a sua parte, e a Metropolitana não estar fazendo, porque nós temos 32 Municípios na nossa Região Metropolitana, e 41% desses estão no boletim epidemiológico de 2012. São 14 Municípios. E nesse planejamento, foi feito um comprometimento em fevereiro de 2010, com o programa nacional de fazer esse enfrentamento à epidemia emergencial.

Na transmissão vertical, estamos em quarto lugar no ranking nacional; baixamos o índice, porque antes era outro, mas a gente precisa dizer, na real, que é 0%, que não temos mais crianças nascendo com HIV/Aids. Geração sem transmissão vertical é tudo o que nós queremos.

A Atenção Básica precisa ser capacitada para a ampliação da rede de serviço, que está sendo feita agora, conforme a descentralização do SUS, mas nós precisamos participar na criação destes fluxos, nas recomendações, prevenção, tratamento, promoção de saúde, sem nunca esquecer os pilares do SUS que são: igualdade, integralidade, universabilidade e equidade.

Comitê de mortalidade da Região Metropolitana de Porto Alegre: é através dele que a gente pode chegar a uma resposta, que a morte pode nos dar essa resposta. O Estado tem que criar esse Comitê Metropolitano, porque só Porto Alegre não vai conseguir. Então, temos o Plano de Enfrentamento da Epidemia e o Comitê de Mortalidade.

Temos o primeiro lugar em óbitos causados pela coinfecção com a tuberculose no Brasil, com a infecção da tuberculose e HIV/Aids.

O Rubens já comentou que estamos ficando sem profissionais na Rede. Aqueles profissionais antigos estão se aposentando. Como é que fica essa questão? Como estão querendo resolver a falta de médicos na rede de serviço especializado? Isso eu acho que é para a gente parar e pensar bem a respeito. Falta de uma resposta na rede de lipodistrofia, que, se alguns não sabem, é uma perda e/ou acúmulo de gordura em certas partes do corpo, que ocasionam aquela cara da Aids em muitos de nós, aquela que todos vocês conheceram há trinta anos. Só que agora nós temos uma outra visão para enfrentar, que é o acúmulo de gordura que se deposita em alguns lugares dos nossos corpos, podendo ocasionar deformidades sérias, resultados dos efeitos colaterais da medicação. Tudo isso também é reflexo do envelhecimento precoce que é ocasionado pelo próprio vírus do HIV/Aids, combinado com o tratamento de antirretrovirais.

São tantas coisas a serem ditas a respeito de quem vive com Aids, que não dá tempo para falar. Nós temos os Planos de Enfretamento da Epidemia de HSH, gays e travestis, que o Estado já aprovou, no Conselho de Saúde, mas não saiu do papel, e o de Porto Alegre, a gente ainda não sabe quando vai haver. E o plano de feminização não foi terminado tanto no Estado como no Município, mas a gente sempre tem coisas boas. Nós temos uma gestão hoje que está preocupada com a situação da Saúde e com o Plano de Enfrentamento da Epidemia do HIV/Aids, mesmo a gente não tendo visto esse Plano ainda. Temos que ver como está esse Plano.

Criação e regularização do Comitê de Mortalidade em Porto Alegre, que já foi assinado pelo Secretário de Saúde, agora só falta o Prefeito assinar, não sei se ele já assinou ou não.

O Município começou o enfrentamento com a Atenção Básica, que já está sendo capacitada e sensibilizada, e algumas unidades fazem parte desse plano piloto.

Há testes rápidos sendo realizados na Atenção Básica pela tuberculose e ampliados na Rede de Atenção Básica, nas UBSs, Estratégia de Saúde da Família, Pré-Natal e Rede Cegonha.

Transmissão Vertical: estamos em quarto lugar no ranking nacional; baixando, mas temos que chegar a zero, sermos os primeiros, como a gente sempre foi. Se acontecer isso, nós não vamos mais precisar estar aqui para falar do motivo pelo qual temos esses índices epidemiológicos. Há cinco anos, somos o primeiro no ranking nacional, ou estamos entre os dez Municípios com mais problemas de execução do Plano de Enfrentamento da Epidemia. Estaremos aqui, sim, para falar que Porto Alegre está entre os últimos da lista de boletim epidemiológico tanto nos índices do HIV e TB, ou com outro olhar, o primeiro lugar de controle da epidemia de HIV/Aids no Brasil. Um sonho? Quem sabe. Só que isso já aconteceu no passado. O que será que houve?

Obrigado por este espaço, e esperamos que algo seja feito e proposto por esta Casa. Desta Casa saem as políticas públicas municipais de Saúde. A EC nº 29, com aprovação emergencial, pode ser pedida por esta Casa também. Temos uma Frente Parlamentar de HIV/Aids em Porto Alegre, e como ela está? Como está a adesão desta Casa, desta Frente Parlamentar, que é base e apoio para nós, cidadãos porto-alegrenses, termos políticas públicas já aprovadas, ou em criação, sendo propostas, aprovadas para ser cumpridas, além de ser monitoradas por vocês?

Obrigado mais uma vez, porque só unidos venceremos. E isto é o SUS: parceria, cooperação, solidariedade, só que está desaparecendo a cada dia de nossas vidas. Passados 30 anos de epidemia, o estigma e o preconceito é o que mais nos leva a óbito. Todos nós temos responsabilidade no combate, controle e enfrentamento da epidemia do HIV/Aids em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Só posso dizer para vocês uma coisa: e viva a vida! Antes, nós, pessoas vivendo com o HIV/Aids, nos escondíamos para morrer; hoje, a gente está se mostrando para poder viver. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estava ouvindo atentamente e me perguntava: por que será que Porto Alegre tem uma maior incidência? Noventa e oito casos a cada cem mil habitantes. O que está errado? Uma iniciativa interessante, eu diria até muito importante para todos nós, foi tomada recentemente pelo Governo Municipal, para se fazer a testagem rápida. Não deixa de ser uma novidade, porque eu sabia de muito poucas Capitais ou Municípios que faziam isso na rede básica. E nós temos conhecimento de que mais de 50% das pessoas que são portadoras não sabem. Será que nós não temos que mudar o foco, Ver. Pujol? Não deixa de ser uma investigação, uma oportunidade de o cidadão ser convencido a fazer esse teste tão rápido, um pequeno furinho no dedo e, em 40 minutos, ter o resultado. Será que nós não temos que sair desse local? E acho que uma iniciativa é ir para a rede básica. Será que nós não temos que ir para as emergências dos hospitais? Será que não temos que ir para o Mercado Público, para os briques da Cidade? Por que o cidadão tem medo de fazer esse teste? Porque ele pode ser um portador e imaginar que o coquetel não esteja disponível? Mas é uma obrigação do Estado fornecer o coquetel! Esses mais de 500 e poucos mil - pelo que eu li no relatório - no Estado nos preocupam muito, mas muito mesmo! Porque, se Porto Alegre é onde tem a maior incidência - alguns Municípios do Estado têm uma média de 27, um pouco mais -, alguma coisa está errada aqui, pessoal! E a Câmara é colocada em xeque, neste momento, com propriedade, pelas entidades: o que a Câmara está fazendo? Estamos cobrando do Executivo. Inclusive, há muitas iniciativas de Vereadores aqui; a própria Maria Celeste - Vereadora que não pôde ficar em função de um outro compromisso - tem um Projeto de Lei aprovado para fornecimento para a área feminina, se eu não me engano, de preservativos. Será que foi sancionado e ficou nisso?

Eu fico muito preocupado e, às vezes, me sinto impotente ao ver que uma certa doença, não é esse o caso... Mas uma falta de preservação, uma falta de incentivo, uma falta de políticas públicas que possam não só fornecer esse preservativo, mas que possibilitem ao cidadão fazer o teste.

O Ver. Dr. Thiago foi muito questionado por dizer como se pode prevenir. Existem várias formas, mas muitos são os cidadãos que têm um certo medo de fazer. Então, eu queria me somar a essa luta e dizer que esses 34 milhões de pessoas no mundo todo, com certeza, não queriam ter esse problema, mas estão lutando pela vida. E, às vezes, o Estado está muito ausente.

Eu fiquei sabendo há pouco, Sofia, nossa Presidente, que, no Sanatório Partenon, nos próximo meses, se aposentam dois médicos que trabalham nessa área. Tem que sair um documento desta Casa para que se reponham imediatamente esses dois médicos e, também, para que se amplie a rede de atendimento nessa área. É inadmissível que um cidadão chegue ao posto para fazer uma testagem, e lá não tenha um médico. Isso acontece nos postos de saúde de Porto Alegre, e nós vivemos esse assunto diariamente. Não podemos admitir que o Estado se ausente de um debate como este! O assunto aqui é suprapartidário, é em defesa da população, Ver. Pedro Ruas! E ainda tem quem ache que não é prioridade no momento. Se, por exemplo, não existe coquetel à disposição, isso tem que ser denunciado...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: ..Esse é um assunto que ultrapassa qualquer ideologia, se trata da vida das pessoas, e, quanto mais tempo demorarmos para tomar alguma atitude, mais pessoas estão sendo infectadas. Então, esses cidadãos que hoje colocam o Poder Público e a Câmara em xeque, querem, de fato, que esse assunto seja um debate permanente e que daqui saiam políticas públicas capazes de não só reduzir o índice de Porto Alegre, mas, quem sabe, de dar uma melhor qualidade de vida ao cidadão. Parabéns. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Oliboni, já estou anotando essa manifestação sugerida por Vossa Excelência.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Os números que nos apresentou a Isete são assustadores. Na verdade, não são surpreendentes porque, de alguma maneira, aqui e ali, se recolhe esse tipo de informação, mas são assustadores. Eles são assustadores, mas impõem um grau, um nível de responsabilidade e de ação que todos nós temos que assumir. O Ver. Oliboni me parece que foi muito bem na sua manifestação, e eu aqui faço um registro da ausência do Governo do Estado. O Governo do Estado não está compondo a Mesa, e eu não sei por que não está; tinha que estar. É um dado importante, nós estamos no Dia Mundial de Combate à Aids, e essa é uma responsabilidade que ultrapassa fronteiras partidárias e atinge todos os Governos, sim. Eu já não digo fronteiras ideológicas, porque isso já é uma situação diferente.

(Manifestação do Ver. Dr. Thiago Duarte, fora do microfone.)

O SR. PEDRO RUAS: Mas o Dr. Lucio Barcelos não é mais do Governo. (Pausa.) O Dr. Thiago me fazia um sinal, mas tudo bem! O Lucio Barcelos é do PSOL, não é mais do Governo do Estado.

Eu quero dizer que eu acho, Sofia, que, a partir dessa iniciativa - e eu te cumprimento nesse sentido, cumprimento o Dr. Thiago Duarte também -, nós temos, no mínimo, um grupo de trabalho pré-constituído aqui - no mínimo! -, porque, se nós vamos falar de ações imediatas, e aqui me dirijo também à representante do SOMOS - de onde eu conheço o trabalho e sei que é um trabalho brilhante -, não basta termos ações que pareçam profiláticas e, na verdade, são apenas um moralismo disfarçado, nós temos que começar deste momento, Presidente Sofia. Há, na Mesa, repito, pelo menos um embrião de um grupo de trabalho; nós temos um GT constituído aqui. Precisa de mais pessoas? É evidente que sim. Mais representações? Com certeza. Mas, a partir deste momento, este grupo pode ter algumas posições, e que nós tenhamos, nos nossos limites municipais de legislação, proposição legislativa e, também, como sugestão às demais cidades, algo que faça a diferença. Na verdade, esses milhares ou, considerando padrões nacionais e internacionais, milhões de infectados não estão precisando de retórica; precisam de ação concreta, precisam de teste, de prevenção, de ensino. É possível até, eu já ouvi explicações, que a chegada efetiva e com resultados dos chamados coquetéis tenha relaxado, em parte, a prevenção individual, mas isso não pode ter relaxado a prevenção dos Governos. A ação pública não pode relaxar por causa dos coquetéis. É possível que o indivíduo, sim - é natural, é um fator humano -, ache menos necessária a prevenção. É possível; admissível inclusive. Agora, não se admite, Ver. Haroldo de Souza, que os governos tenham essa posição. Eles não têm esse direito, não têm! Na visão pública, não há esse direito; na gestão, esse direito inexiste, Dr. Thiago. Portanto, nós temos que cobrar, sim, campanhas; nós temos que cobrar a prevenção sem moralismo; nós temos que cobrar a presença permanente de pessoas qualificadas. Eu não sabia da aposentadoria desses dois médicos, mas é claro que esses cargos têm de ser repostos. Concluo, dizendo o seguinte: eu me coloco à disposição. Nós temos companheiros e companheiras no PSOL que têm uma luta importante nesse sentido, eu acho que a representante do SOMOS até conhece algumas pessoas do nosso Partido.

Pessoalmente, o meu mandato, e o da Verª Fernanda também, teria muita honra em ajudar de alguma maneira, mas, do meu ponto de vista, o início desse Grupo de Trabalho está constituído nessa Mesa, a partir da Isete até o SOMOS, incluindo a Presidente da Câmara, porque, na verdade, para nós todos é importante que pelo menos exista alguém ou algum grupo a quem nós possamos nos dirigir, com quem nós possamos nos reunir e, a partir daí, todos - que somos responsáveis - apresentarmos propostas, fazer diferença naquilo que, no nosso tempo, tem que ser marcado como uma responsabilidade nossa que foi cumprida. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que tenho uma longa estrada na área da Saúde, mais de 30 anos. Na realidade, a minha função como médico se confunde com o início da epidemia da Aids - foi praticamente na mesma época. Logo que me formei, os primeiros casos estavam sendo investigados, identificados - eram basicamente em grupos de risco -; faziam-se, muitas vezes, diagnósticos de câncer e, na realidade, não era, até que se estabeleceu a história do HIV/Aids.

Aqui na Casa, eu participo da Frente Parlamentar de Luta Contra DST, HIV e Aids, presidida pela Verª Sofia. E, com muito prazer, a gente está sempre à disposição para contribuir. Acredito, inclusive, que seria uma bela solução que todas as entidades propusessem à Casa as políticas que acham evidentemente necessárias, para que nós pudéssemos transformar isso em projetos e efetivar como ações políticas na Cidade.

Outra questão importante que eu vejo, que aqui foi falada, é a ausência do Governo do Estado na Mesa. Essa ausência não é do Governo do Estado na Mesa; é na Saúde pública da cidade de Porto Alegre, porque o Governo do Estado - e aqui foi falado na PEC nº 29 - deveria colocar 12% de seu Orçamento na área da Saúde; em Porto Alegre, não coloca 1% - palavras do Secretário da Saúde, que esteve aqui, num Comparecimento, no mês passado. Porto Alegre coloca em torno de 20% de seu Orçamento; o Governo Federal, a gente sabe que vem fundo a fundo, e ainda para programas específicos; e o Governo do Estado simplesmente se omite nessa questão, que é a área da Saúde, que, a meu ver, assim como a Segurança Pública e a Educação, são basicamente as políticas públicas que devem ser priorizadas pelos gestores sejam de que Partido forem, vamos dizer assim.

Ao longo desse tempo todo, temos procurado colaborar no sentido de fazer com que as pessoas que nós atendemos, com que aqueles fóruns dos quais participamos sejam propositivos e que tenham, em relação ao HIV e também às hepatites - B, C, enfim, doenças sexualmente transmissíveis -, uma atenção profunda do Poder Público, pois sabemos que os tratamentos são extremamente caros, extremamente difíceis, e as pessoas, muitas vezes, não chegam a eles.

Eu sou do tempo em que surgiram os primeiros casos de Aids. Ainda me lembro de um caso de um mecânico meu, que até já faleceu há muito tempo; eu disse a ele: “Olha, é praticamente certo que tu tens o HIV. Tu tens que fazer o exame”. Ele morreu e não fez o exame. Falei, falei, falei, cheguei a atendê-lo num pequeno quarto, no fundo da oficina, tomado - as vias respiratórias, as vias digestivas - por fungos; sabemos bem como isso acontecia naquela época. E não teve como levá-lo para fazer o exame; ele simplesmente não queria saber que estava com Aids. Isso seria uma sentença de morte. Para ele, a sentença talvez fosse pior do que a própria morte, tal a dificuldade de ele, emocionalmente, tratar desse assunto.

Então, quero deixar uma mensagem, para finalizar a minha fala, de colaboração, de contribuição a tudo o que vocês falaram aqui, o pessoal do SOMOS: eu concordo que as pessoas têm que viver, que as pessoas não podem se abstrair da sua vida, da sua felicidade, mas, se eu tivesse aqui os meus cinco minutos, se eu tivesse, em vez de dizer o que disse, apenas repetido a palavra: prevenção, prevenção, prevenção, prevenção, prevenção, prevenção ... É fundamental.

Se as pessoas querem, realmente, viver, e viver com qualidade, elas têm que ter prevenção, têm que estar pensando nisso, ter seus relacionamentos, levar sua vida em frente, mas levar de maneira que a sociedade viva melhor e com mais qualidade de vida. Obrigado, e saúde para todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sabe a Presidente e sabem os colegas Vereadores que uma circunstância, às vezes, dificulta a minha ação na Casa: sou o único Vereador da legenda e tenho que me multiplicar e virar, sem querer, um generalista, aquele que conhece tudo e acaba não conhecendo nada.

É por isso que - e acho até que com sabedoria - o Ver. Raul e o Ver. Thiago têm sido meus consultores nesta Casa, médicos que são, pessoas habilitadas responsavelmente a me passarem informações e me auxiliarem na formação de posições que, com frequência, somos chamados a ocupar.

Mas alguma coisa me impressiona, e acho que, sem nenhum demérito à belíssima colaboração que tenho recebido do Raul e do Thiago, algumas coisas eu posso dispensar, e uma delas eu entendo fundamental. Nós temos que aprender a trabalhar com os números. Às vezes, uns números que podem assustar à primeira vista, podem, também, escamotear, esconder e deixar de revelar uma situação diferenciada.

Eu não sei, por exemplo, se o fato de terem sido diagnosticadas, aqui em Porto Alegre, essas 98 situações de risco em 100 mil habitantes, se isso é, necessariamente, tão mau assim, que possa parecer que a gente esteja tão mal colocado nesse processo. Não será o contrário? Não será a força da eficiência no trabalho de conscientização que vem sendo aqui realizado? Não será quebra de tabus? A diminuição das áreas de preconceito, que possibilitam aqui em Porto Alegre, nós fazermos com mais clareza um levantamento que não é feito em outras cidades brasileiras? É uma indagação que eu coloco, porque, em verdade, o que nós, cidadãos, constatamos? Eu não vejo hoje, na cidade, aquilo que eu via há dez, quinze anos, quando falar em Aids esvaziava a plateia, tinham medo até de contágio, doutor. Essa era a verdade. Eu não vejo isso, eu vejo mais naturalidade no equacionamento desse assunto. E acho que até, nesse particular, Verª Sofia, deve-se uma homenagem a esses nossos parceiros na Administração Pública da Cidade, que estão aqui muito bem representados pelos senhores e pelas senhoras. O senhor falou - acho que a idade me deixou um pouco surdo -, mas eu acho que guardei o sentido daquilo que o senhor disse, que, ao invés de se esconder, hoje se apresenta para viver. Será que as pessoas não se encorajaram e resolveram se apresentar para viver? Será que o trabalho dos senhores e das senhoras não motivou essas circunstâncias? É Uma indagação que um leigo pode fazer. Mas não vamos nos assustar com os números, ficarmos tão entristecidos e achando que estamos sendo derrotados aqui. Quem sabe se, nessa aparente derrota, não está a nossa grande vitória?

Então, eu quero, com toda a sinceridade, confessadamente leigo, não sendo versado na área, mas sendo um cidadão com responsabilidade social, porque investido de um mandato público, dizer às senhoras e aos senhores que hoje nos ofereceram tantas informações complementares, que eu não participo desTe terror: de que a Cidade foi invadida pela informação midiática; eu acredito que, em Porto Alegre, esteja se fazendo um bom trabalho, o que não quer dizer que a gente vá parar. Por acreditar que está se fazendo um bom trabalho, acho que é maior a razão ainda para a gente ajudar para que esse trabalho continue e se aprofunde mais e mais. Digo que essa é a minha forma muito simples.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sabe que sou admirador de V. Exª, e, se a idade lhe tirou a audição, o que eu não acredito, acrescentou-lhe cada vez mais inteligência. Eu digo o seguinte, Ver. Pujol: esses dados nossos são tão confiáveis quanto os dos demais Estados. Tanto quanto! Os nossos números não são para inspirar terror, e V. Exª faz bem em ser otimista, mas os nossos dados são dados de quem não está fazendo a prevenção correta e não está fazendo o tratamento adequadamente. Disso não há a menor dúvida. Eu acho que é importante ter a visão otimista que V. Exª traz para podermos ir à luta, mas, não podemos deixar de lado a tragédia que esses dados escondem, porque, nesses dados, há doença, sofrimento e morte - esses números nos mostram isso. Esses dados, eu queria passar para a sua reflexão.

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço o aparte do colega. Isso até me facilita o trabalho de conclusão. Acho que o painelista, aqui, não deve acreditar que, nesta Casa, existam verdades absolutas e que a posição de um possa esgotar um assunto e que a visão do outro tenha que desaparecer. Eu tendo, com o Ver. Pedro Ruas, visões diferentes das coisas não surpreende ninguém nesta Casa. Faz 30 anos que nós divergimos, e mais uma vez estamos divergindo. Eu não nego e nem quero acreditar que os dados dos outros Estados, das outras cidades, não sejam confiáveis. Só eu temo que, em muitos lugares deste País-Continente, as pessoas ainda continuam se escondendo e que ainda não tenha despertado, meu caro painelista, para se apresentar para viver. Eu quero ajudar vocês para fazer com que as pessoas se apresentem para viver, porque chega de chorar mágoas; está na hora de a gente festejar as coisas boas que acontecem. Aliás, quando dizem que 70% em torno disso foi letal; não, 30% foi letal. Vamos chorar esses 30%. Um por cento já seria ruim, 2% pior ainda, 3% mais ainda, mas também não vamos esquecer de que se salvou 70%. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje é um dia mundial de prevenção contra as doenças transmissíveis, a Aids especialmente, e assistimos esse debate travado entre o Ver. Pedro Ruas e o Ver. Reginaldo Pujol. Oxalá, Ver. Pedro Ruas, tenha razão o Ver. Reginaldo Pujol, mas os dados estão aí, estão postos.

Ver. Reginaldo Pujol, que V. Exª tenha razão, mas me parece que, infelizmente, esses dados duros, diríamos assim, cruéis, são dados sobre os quais, efetivamente, em diversas oportunidades, temos tido informação. Fica aí um questionamento: por que nós? Por que o Rio Grande do Sul, Vereadores? O que está, vamos dizer assim, determinando não só no terreno da Aids, mas também do câncer de mamas, por exemplo, que sejamos detentores, lamentavelmente, da maior incidência? Que fatores? Será que estamos fazendo a lição de casa? É uma pergunta que remetemos aos órgãos públicos e a nós. Será que nos falta educação? Afinal, somos um povo educado para a prevenção? Penso que não, porque, do contrário, o Rio Grande do Sul, que até apresenta diferentes aspectos, como posição climática, posição de um Estado com razoável conforto, não poderia estar em uma situação como esta. Então, o dado é concreto, é que não estamos cumprindo! E não se trata aqui - foi muito bem colocado pelos que nos antecederam, Ver. Oliboni - de um problema de Partido. Nós temos que sair dessa situação de chimangos e maragatos, dessa grenalização em que nós vivemos; nós temos que sair disso, porque, infelizmente, isso não leva a lugar nenhum. Eu acho que a Saúde é um problema maior, é um problema de Estado.

Então, essas indagações e este momento oportunizam, pelas brilhantes colocações aqui feitas, que nos questionemos. É preciso que nos perguntemos: afinal, por que o nosso Estado? Por que o Rio Grande do Sul? Porque não estamos cumprindo. Não importa se não cumpre A, B ou C, mas o fato concreto, objetivo, indiscutível é que não estamos cumprindo os nossos deveres na luta da prevenção - não estamos cumprindo.

Quero saudar os painelistas pela importância dos dados e das opiniões externadas. Somos deseducados. Vamos assumir os nossos papéis: não temos educação suficiente para enfrentar os problemas, porque temos índices diferentes dos demais Estados - os demais Estados estão em situação melhor do que o nosso Estado. Fica aqui a nossa manifestação.

Hoje, a TVCâmara atinge um público extremamente importante, e eu quero cumprimentar a Presidente da Casa, que tem trazido para esta Casa essas questões ligadas à Saúde pública. Eu a cumprimento por isso, Presidente, porque é muito importante o que vem se fazendo aqui na Casa, trazendo especialistas, palestrantes, técnicos, etc., para falar de uma questão fundamental que se chama Saúde pública. Educação, educação; prevenção, prevenção. Obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Elói. Nós temos inscritos o Ver. Dr. Thiago Duarte e o Ver. Toni Proença, mas a Claudia, do SOMOS, terá que sair. Então eu queria permitir que a Claudia pudesse fazer a sua saudação final; após, garantimos a palavra dos demais Vereadores.

A Srª Claudia Penalvo está com a palavra.

A SRA. CLAUDIA PENALVO: Mais uma vez, eu quero agradecer essa oportunidade. Eu gostaria que nós fizéssemos essas discussões mais seguidamente, não só em momentos temáticos como 1º de dezembro.

Eu me esqueci de dizer que nós temos um exemplo no Brasil, que é o CRT de São Paulo, que faz um trabalho excelente e que, sim, tem problemas como em qualquer lugar! A questão que nós temos que aprender é que problemas fazem parte da vida. O que nós precisamos é nos unir para resolver esses problemas. Então, trazer o CRT, unir com universidades, acho que nós poderíamos daí fazer um trabalho consistente, de qualidade e que pudesse refletir todo o nosso orgulho de sermos gaúchos que nós temos tanto e gostamos de bater no peito. Mas precisamos de ações mais concretas, mais efetivas e mais humanas.

Quero agradecer e dizer que estou saindo, porque tenho que buscar a minha neta. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Claudia, pela tua presença. O trabalho do SOMOS é extraordinário, não sei qual o Vereador que dizia no início que, se não falarmos a linguagem do jovem, não vamos acessá-lo. O SOMOS tem esta característica corajosa, inventiva, desafiadora e que busca falar essa linguagem - a fala da Claudia aqui demonstrou isso. Negar a condição de pessoas com desejo, de pessoas livres e pensar políticas de forma padronizadas, antiquadas, não traz os resultados que todos buscamos.

Obrigada pela presença e pela luta constante do SOMOS.

O Ver. Toni Proença está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Presidente Sofia, quero agradecer ao Dr. Thiago, que possibilita que eu venha antes dele, até porque eu vou ser muito breve.

Quero cumprimentar todos da Mesa, pena que a Claudia teve que sair antes. Eu ouvi atentamente e vim só reforçar uma proposta do Ver. Pedro Ruas, que, aliás, é um pouco do que já faz V. Exª, Verª Sofia, presidindo a Frente Parlamentar.

Nós temos uma experiência na Casa, o Fórum de Entidades que acompanha o Plano Diretor, uma experiência que me parece muito bem sucedida, que reúne entidades da sociedade civil e estabelece um convívio cotidiano com os Vereadores e com a Câmara de Vereadores, criando, com isso, uma interlocução com o Poder Executivo, ou com os Poderes Executivos; no caso do Plano Diretor, só Porto Alegre, mas, no caso da prevenção da Aids, teremos que ter aqui também o Governo Federal e o Governo Estadual. E me parece que essa é uma maneira que pode dar muito resultado no trabalho que fazem os Vereadores na proposição de políticas públicas, através de projetos de lei e também na fiscalização de políticas públicas de serviços oferecidos pelo Poder Executivo. Então, se tivéssemos possibilidade de reunir a inteligência, o conhecimento, o acúmulo que todos vocês, da Mesa, demonstraram, junto com os Vereadores; se pudéssemos, somando forças, inovar em políticas públicas, em ações e iniciativas na prevenção da Aids, acho que teríamos um resultado um pouco melhor, no mínimo, do que o que já estamos tendo.

Quero de novo agradecer ao Ver. Dr. Thiago. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, estou mais uma vez aqui. Quero destacar o trabalho que V. Exª fez à Frente Parlamentar contra as DST e Aids. Fizemos, no ano passado, diversas visitas; certamente este ano, em função das suas atividades na Presidência, isso ficou um pouco mais difícil, mas acho que, no ano que vem, poderemos retomar esse processo todo junto com as Organizações Não Governamentais, que sempre prestigiaram bastante o seu trabalho. Lembro daquela reunião, lá na Secretaria, em que pudemos discutir principalmente os recursos para DST e Aids, de que forma poderiam ser melhor aplicados. Lembro-me da visita que fizemos às instalações do Vila Nova, e pudemos constatar lá toda a dificuldade de atendimento que se tinha no Hospital e que, infelizmente, ainda se tem um pouco.

Eu quero pinçar uma questão que foi pouco comentada hoje aqui, mas que, para nós, que atendemos os pacientes, ainda é uma situação bastante presente, que é a questão do preconceito. Nós não podemos, Ver. Toni, fazer vista grossa com relação a isso. Infelizmente, ainda existem empresários que demitem pacientes quando sabem que são HIV positivo. Ainda temos, nas escolas, às vezes, crianças que sofrem bullying em função do vírus, infelizmente. Avançamos muito, e o fato é que estamos aqui hoje conversando, mas ainda temos e sentimos esse problema, principalmente na periferia da Cidade.

Quero dizer que é fundamental, como eu estava suscitando antes, o uso de preservativo; é fundamental que tenhamos campanhas permanentes, e não esporádicas, de todas as esferas de governo, mas é importante também que valorizemos os servidores públicos. Eu ouvi todos falarem aqui das falhas que existem no Governo Municipal, no Governo Estadual, no Governo Federal, mas quero dizer que, se existe problema em alguma dessas esferas, é problema de financiamento e gestão.

Por que a Emenda nº 29 não foi ainda regulamentada? Nós tivemos aqui Vereadores que falaram e que já participaram da outra gestão da Secretaria Estadual da Saúde; agora é o PDT que está vivendo essa experiência, e tem encontrado dificuldade, sim; assim como o PT, com o Governador do Estado, mas é importante que nós possamos fazer esse mea-culpa e avançarmos nisso.

Eu quero destacar que o início da solução de qualquer problema, Ver. Pedro Ruas, são os servidores públicos municipais, estaduais e federais. Não existe outra saída! É claro que com o apoio prestigioso das Organizações Não Governamentais, que se fazem aqui presentes hoje, mas é importante a gente reafirmar e sublinhar esses servidores dedicados que trabalham nas nossas unidades de saúde, Ver. Oliboni, que V. Exª conhece tão bem.

Por fim, quero dizer que temos um projeto tramitando nesta Casa, que digo com toda a tranquilidade que foi um projeto que deu certo em São Paulo, de termos, nas escolas públicas municipais, educação sexual e planejamento familiar caminhando juntos, para possibilitar que as pessoas possam fazer a sua prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, mas também ter a escolha livre e consciente do método contraceptivo. Sem dúvida nenhuma, escolha livre e consciente significa dar acesso amplo e irrestrito. Eu falo de acesso ao método contraceptivo; eu falo acesso ao teste do HIV, que a gente possa, enfim, ter também um pouco menos de preconceito na análise dos métodos contraceptivos, dos exames e dessas coisas todas, que é o que a gente sempre tanto quer.

Então, que possamos, a cada ano, comemorar o avançar de todas essas questões e lembrar de que, realmente, ainda hoje existe preconceito com relação ao portador do vírus HIV, preconceito maior, muitas vezes, do que em relação a outras doenças. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Várias vezes aqui foi falado em Grupo de Trabalho, na Frente Parlamentar. Só para nós fecharmos a matéria, lembro que nós, lá no início, há um ano, identificamos alguns dos problemas que permanecem, aqui citados por vocês, mas hoje uma parte da Frente Parlamentar passou para o Governo, porque o Gerson era que estava no nosso movimento. No meio do ano, fizemos um balanço, fizemos uma tentativa de construir um seminário, mas acho que há coisas positivas, porque a interlocução com as entidades retornou. Nós tínhamos, no ano passado, uma situação de nem sequer haver interlocução com todas essas entidades que fazem prevenção.

Nós visitamos o Hospital Vila Nova, visitamos o Instituto de Pesquisas - havia inclusive uma máquina para exames estragada. Sentamos, fizemos reunião com a Saúde sobre o conveniamento do Vila Nova, que não acontecia nessa temática, e obviamente esses dados são dados difíceis de alterar.

Dezembro está bastante cheio este ano, andamos muito no tema da Saúde, Ver. Dr. Thiago, a Comissão, em especial, mas a Casa também foi às emergências, a hospitais para abrir. Então, o tema da Saúde é - o Ver. Elói frisou bem -, o tempo inteiro, um tema desta Casa. Eu proponho, inclusive, que, no início de fevereiro, a Casa retome, possa fazer ações em relação ao carnaval, à prevenção - também é um momento importante -, e aí possamos agendar um trabalho sistemático, no ano que vem, para apoiar e cobrar essas ações.

O Sr. Gerson Winckler está com a palavra.

O SR. GERSON WINCKLER: Eu vou fazer uma fala final e, depois, vou pedir licença aos Srs. Vereadores para me retirar, porque teremos reunião no Conselho Municipal de Saúde hoje, em que faremos uma discussão sobre a feminização da epidemia do HIV/Aids.

Eu queria ressaltar algumas questões que foram colocadas pela Mesa e pelo Plenário e também avançar, de uma forma propositiva, do ponto de vista de a gente ter uma compreensão de que epidemia é essa que estamos lidando no Município de Porto Alegre. Na verdade, são múltiplos fatores que estão colocados para a gente poder entender o que faz que Porto Alegre tenha esse índice tão alto. Quando falamos nesse índice tão alto de 98 para cada 100 mil habitantes, nós estamos falando também de 500 pessoas que morrem por ano nesta Cidade; estamos falando de 40 pessoas por mês, e uma pessoa, por dia, morrendo de Aids nesta Cidade.

Mesmo que se tenha, Ver. Pujol, um entendimento de que há uma perspectiva positiva da epidemia, nós temos um quantitativo de mortalidade assustador do ponto de vista de uma epidemia como essa. Quer dizer, quando nós analisamos os dados relacionados ao impacto dos antirretrovirais na epidemia do HIV, muito pouco impacto nós temos na mortalidade. É surpreendente quando a gente desloca esse olhar para procurar entender quais são as causas que elevam essa incidência no Município de Porto Alegre, e não são apenas uma ou duas causas, são múltiplos fatores que vão elevar a epidemia e vão deixar determinadas populações mais vulneráveis que outras.

A exemplo disso, há uma incidência muito grande da epidemia de Aids na população negra, tornando-a vulnerável, porque não existe equidade; essa população tem menos acesso aos serviços de saúde que outras populações. Nós temos que entender esses fatores para poder incidir neles. Na medida em que nós construímos políticas de saúde para a população negra, nós estamos incidindo em políticas para o enfrentamento do HIV e Aids. Na medida em que nós construímos políticas que vão ao encontro de respostas à população de rua, que também é uma população vulnerável ao HIV, nós estamos diminuindo a incidência de Aids nessa população, assim como as mulheres, assim como os homens que fazem sexo com homens. Quer dizer, quando nós analisamos esse contingente, esta constelação de múltiplos fatores que deixam essas populações mais vulneráveis, onde se concentram os maiores números de casos de Aids, nós estamos incidindo em respostas ao enfrentamento dessa epidemia.

As estratégias que o Município vem olhando, discutindo com o Movimento, discutindo com a Comissão de Aids do Conselho, vão nesta direção, de nós olharmos as populações que estão mais vulneráveis e incidirmos sobre elas. Incidirmos, inclusive, sobre uma população que está exposta à tuberculose e que deve ter, cada vez mais, acesso ao serviço de saúde a partir da implantação da descentralização das ações de tuberculose na Atenção Primária, colocando os medicamentos na Atenção Primária, que é o que nós queremos para fazer o enfrentamento da tuberculose e baixar o nível de infecção do HIV e TB. Então, são nessas questões que temos que pensar. Quando nós estruturamos um Comitê de Mortalidade para verificar os determinantes e as circunstâncias em que as pessoas estão morrendo, nós vamos descobrir, e já temos algumas prévias conclusões sobre isso, que o diagnóstico é tardio, que a porta de entrada dessas pessoas está errada dentro do sistema. Essas pessoas não podem entrar por uma UPA ou pelo um pronto atendimento. Ela tem uma porta de entrada, que é a Atenção Primária, e é lá que nós devemos fazer o investimento e é lá que nós devemos criar as estratégias e implantar estratégias, que a pessoa seja acolhida naquela porta de entrada. A porta de entrada do sistema ainda precisa ser melhorada. O acesso à Saúde ainda precisa ser melhorado, para que se tenha a garantia de que nós vamos diminuir não só a incidência, mas também a mortalidade por Aids. E, aí, então, algumas ações como o Comitê de Mortalidade, que é um projeto do Executivo que vai transitar nesta Casa, que logo estará chegando nesta Casa, para a Frente Parlamentar de DST/Aids, deve ter uma análise profunda também com a sociedade civil para entender os determinantes dessa mortalidade e incidir sobre eles.

Um outro aspecto que eu quero trazer é a questão do Projeto da Verª Maria Celeste, que já passou por nós. Já fizemos a compra do preservativo feminino com os critérios estabelecidos e com a regulamentação que o Executivo entende como a regulamentação melhor e de melhor qualidade para esse grupo de mulheres que deverá ser atendido, e está sendo normatizado e colocado à disposição da rede de Atenção Primária.

O que eu quero dizer neste fechamento é que esta gestão tem vontade política de mexer nessa questão da Aids, e nós vamos mexer com o conjunto da sociedade civil, junto com este Plenário, mas discutindo as responsabilidades, perguntando para a sociedade como um todo, para a comunidade como um todo, qual é a sua responsabilidade, compartilhando essa responsabilidade e dizendo para a sociedade: Porto Alegre é a capital com maior número de casos de Aids. O que você está fazendo para isso? Isso deve ser compartilhado, isso deve ser compartido. Nós temos uma obrigação como gestão. O Secretário Casartelli tem uma vontade política de fazer esse enfrentamento. Nós sabemos que a gestão pública esteve omissa nesses últimos anos e que nós temos que correr atrás para diminuir esses números de casos, e vamos diminuir, e vamos diminuir a mortalidade, com certeza. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu falei a vocês que a Frente estava no Governo, com a ênfase das entidades. Muito obrigada pela presença de vocês. Eu acho que foi importantíssima essa conversa, nesta tarde.

O Sr. Rubens Raffo Pinto está com a palavra.

O SR. RUBENS RAFFO PINTO: Eu quero agradecer, em nome do Fórum, o convite, e salientar da importância desta audiência hoje na Câmara Municipal. Durante todo esse tempo que a gente trabalhou, inclusive, na Frente Parlamentar, foi a primeira vez que tivemos a oportunidade de estar junto com os Vereadores para relatarmos a situação da epidemia de Aids. Eu agradeço muito a presença de todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada a todos, em especial aos Vereadores que ainda permanecem.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Srª Presidente, eu aguardava o encerramento deste período para fazer um registro. Antes, estava conosco a Verª Maria Celeste, eu combinei com ela de fazer uma intervenção. Se o Ver. Toni me permite, eu queria falar em nome da CUTHAB, e ela pediu para eu falar também em nome da CEDECONDH - eu não sou da CEDECONDH, o Ver. Toni Proença é -, é um tema muito relevante. Hoje nós tivemos a informação, em toda a imprensa, da morte que ocorreu ontem, embaixo da passarela da Estação Rodoviária, de um habitante de nossa Cidade. É uma situação muito grave. Na verdade, essa passarela nem sequer começou a ser reformada. Hoje há uma entrevista do Secretário responsável, o Secretário Cássio Trogildo. E eu queria pedir a V. Exª, em nome da CUTHAB e em nome da CEDECONDH - foi o pedido da Verª Maria Celeste -, que possamos ouvir imediatamente o Secretário Cássio Trogildo. Eu quero dizer que as matérias nos jornais de hoje dizem o seguinte: morte sob a passarela fechada e sem obras. Quer dizer que a população não tem a passarela; as obras da passarela não começaram; a população, ou caminha 200 metros até o Trensurb - e nem tem informação para isso -, ou ela corre o risco de morte naquela situação. É isso que está acontecendo neste momento. E nós queremos saber, pois o Secretário diz, no título, que precisa de formalidades. Bem, dia 18 de outubro foi fechada a passarela; hoje é 1º de dezembro, e não estão iniciadas as obras. Quantas pessoas podem ainda morrer? Então, nós precisamos ouvir imediatamente o Secretário, que é um pedido da CUTHAB e da CEDECONDH. Muito obrigado, Presidente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu lamento que, neste momento, não haja ninguém do Governo para oferecer algum esclarecimento. Eu li hoje a reportagem a que o Ver. Pedro Ruas está se referindo e observei que o Secretário, inclusive com muita sinceridade, reconhece que os entraves burocráticos geram, com muita frequência, esse tipo de situação. Ninguém desconhece que as obras públicas no Brasil, hoje, até pelo rigor da fiscalização, porque têm que se registrar previamente as concorrências, atrasam, e atrasam muito, e geram situações, por essa burocracia, como esta que se está a levantar. Não é só o Ver. Pedro Ruas ou a Verª Maria Celeste que leem jornal e que lamentam essas coisas; ao final da reunião, preciso dizer que nós também lamentamos.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Vereador Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA (Requerimento): Srª Presidente, só um requerimento pertinente ao tema que traz o Ver. Pedro Ruas, que também tem autorização da Verª Maria Celeste, que é da CEDECONDH. Ontem, pela manhã, estive na EPTC e obtive do Secretário Cappellari a informação de que Empresa contratou dois guardas para fazer a segurança e fazer com que os pedestres possam fazer a travessia daquela avenida - porque é impossível de atravessar por cima -, pelo túnel do metrô. O que acontece - e infelizmente houve essa tragédia - é que falta informação para que as pessoas façam isso; e acho que ali não adianta nem informação por escrito, tem que ser uma orientação ao vivo. Então, eu gostaria que, ao chamarmos o Secretário Cássio, também se chamasse o Secretário Cappellari.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu acho que este convite é importante, porque, naquela travessia, talvez tenha que haver um bloqueio físico, pois qualquer um que venha a atravessar ali corre risco de morte. Como ainda não está contratada a obra, é preciso uma intervenção na faixa. O bloqueio físico é uma alternativa segura, porque as pessoas querem encurtar o caminho. Então, é pertinente a observação e o pedido. Entraremos em contato, imediatamente, com os dois Secretários para tentar agendar as suas presenças para segunda-feira no Plenário. Parabéns pela atenção que os nossos Vereadores têm com a nossa Cidade.

Agradeço a presença de todos e estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h17min.)

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